Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.
A doutrina fundamenta que nossa Constituição é rígida pois exige um procedimento especial de alteração de seus dispositivos mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais.
Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada). Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).
2 - Formal: formalmente, constituição é o modo de ser do Estado, estabelecido em documento escrito. Não se há de pesquisar qual o conteúdo da matéria. Tudo o que estiver na constituição é matéria constitucional.
A Constituição de 1988 classifica-se como Rígida, porque seu procedimento de transformação é mais solene do que o das demais leis e normas. A despeito dos limites à sua transformação, experimentou amplas e reiteradas emendas, o que a faz instável.
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Principais características da Constituição de 1988:
- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
De forma geral os doutrinadores definem a rigidez constitucional como sendo um procedimento diferenciado de revisão das normas delineadas nas Cartas Políticas, é dizer, em apertada síntese, que para a alteração do conteúdo normativo constitucional impinge-se um processo mais trabalhoso que o despendido para as demais ...
Em sentido formal, entende-se por lei toda norma que seja produzida em atenção ao processo legislativo previsto nos arts. 49 a 59 da Constituição Federal. ... Por outro lado, tem-se a lei em sentido material. Aqui, já não mais se investiga o processo pelo qual a norma foi editada.
A diferença entre constitucionalidade formal e constitucionalidade material é simples: a constitucionalidade formal diz respeito à forma de produção da lei, e a constitucionalidade material diz respeito à obediência do conteúdo da lei ao conteúdo da Constituição.
São aquelas que são formalizadas na Constituição, independentemente do seu conteúdo ou substância. São normas que tem forma constitucional. ... Essas normas, muito embora não trate dos temas valorativamente mais importantes (garantias fundamentais, direitos humanos), mas estão formalmente consignados na constituição.
Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.
não, a constituição flexível pode ser alterada com maior facilidade, porém, a constituição rígida é mais burocrática para ser alterada, no entanto pode ser modificada e está representada no artigo 60 da CF, ou seja, a diferença está no modo de como (burocracia) a constituição vai ser alterada.
Uma Constituição outorgada é aquela escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto. Já uma Constituição promulgada é aquela elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.
41: "...a Constituição de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF . art. 60 , § 4º-cláusulas pétreas).".
Por definição, normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado. Este deverá adotar políticas públicas tendentes à consecução desses fins.
A Constituição Federal de 1988 é classificada conforme; 1-) Quanto ao conteúdo: a- Material: são aquelas normas que tratam da estrutura do estado, organização dos poderes e limites da atuação estatal (norma sobre o Estado).
Assim sendo, a fundamentalidade material é a essência propriamente dita, de ser um direito fundamental, a fundamentalidade formal é a previsão explicita no rol dos direitos fundamentais; não é sempre que as duas coisas andam juntas.
Quando consideramos os sentidos material e formal das normas constitucionais, podemos afirmar que: ... Exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum qualificado, de iniciativa reservada: esses são critérios para identificação de uma norma materialmente constitucional.
Controle de Constitucionalidade nada mais é do que uma relação de parametricidade, uma análise de compatibilidade e adequação, formal ou material, entre leis ou atos normativos frente a Constituição Federal, consistindo justamente na aferição da validade das normas face ao texto constitucional.
São consideradas Leis materiais aquelas que são responsáveis por estabelecer as regras de convívio social, regulando a grande variedade de relações jurídicas entre as pessoas.
A Supremacia MATERIAL decorre da superioridade do conteúdo tratado pelas normas constitucionais. Esta supremacia está presente em todas as constituições, sendo certo que não gera consequências jurídicas em relação ao controle de constitucionalidade, pois a Constituição usa o parâmetro formal.
A rigidez amplifica a importância da hermenêutica, já que todas as demais normas jurídicas devem respeito ao disposto nas normas constitucionais, por isso, no confronto da norma constitucional com as demais espécies normativas, deve prevalecer a norma constitucional, aliás aqui cabe uma observação, nessa tarefa de ...
É conseqüência da rigidez constitucional: o princípio do Estado Democrático de Direito. o princípio da Supremacia da Constituição. a inalterabilidade do texto constitucional.
Logo, a Estabilidade constitucional é um dos fins perseguidos pela rigidez constitucional, mas com ela não se confunde. Por Estabilidade entende-se a capacidade de uma Constituição ou de uma organização constitucional de persistir e transformar-se no tempo, preservando suas principais características.
Ao contrário das costumeiras, a Constituição brasileira é escrita. Apresenta-se em forma de livro e divide-se em três partes: o Preâmbulo; o Corpo, com 250 artigos; e as Disposições Transitórias, com 94 artigos (por enquanto). Ela é a soma de preâmbulo, corpo e disposições transitórias.
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