- Documento comprobatório de vínculo com o imóvel (escritura) ou contrato de locação, de arrendamento, de comodato, etc; - Número do prédio (zona urbana); - Declaração de carga = Relação dos equipamentos instalados. (Ex.: quantidade de lâmpadas, eletrodomésticos e outros);
Comprovante de vínculo com o imóvel como contrato de locação em caso de aluguel ou escritura, para imóvel comprado. E Número de Identificação Social (NIS) caso se enquadre nos critérios de baixa renda para cadastro da Tarifa Social.
Uma certidão de inteiro teor da matrícula será o documento mais aconselhável para demonstração da propriedade sobre o imóvel.
A prova de propriedade do bem imóvel se faz através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, ao menos, com o contrato de compra e venda.
Posse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda. Havendo a qualquer tempo contestação da posse pelo proprietário legítimo, fica descaracterizada a usucapião.
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Ou seja: quem não registra, não é dono. Não importa se pagou, assinou escritura de compra e venda etc. Quem não registra, não é o proprietário. No entanto, a maioria das pessoas confunde as palavras, muitas vezes achando que a escritura pública de compra e venda é o registro da propriedade do imóvel.
O que é uma escritura de posse? Em resumo, trata-se de um documento que é elaborado por quem tem a posse de um imóvel. ... Ou seja, o documento tem um efeito de declaração para compor os arquivos necessários a serem encaminhados ao Cartório de Títulos e Documentos para comprovar a posse do imóvel.
Olá documento de posse é uma garantia que você tem por ter a "posse" de algum imóvel ou terreno (mesmo não estando em seu nome - registro), você tem direitos por lei, além claro de ter o direito de regularizar o mesmo.
_________________________________________________ Identidade nº _______________________emitida em _____________expedida por_____________, CPF nº ________________________________ , declaro que por inexistir outro documento comprobatório ocupo e detenho a posse, justa e de boa-fé, desde imóvel, situado a ...
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