O holerite nada mais é do que um comprovante de pagamento do salário dos funcionários. Nesse documento constam os valores a receber, descontos e outras informações sobre o colaborador e a empresa.
Quais são os dados que devem constar no recibo?Data em que foi realizado o pagamento ou a transação;Dados de quem recebeu o valor: nome, endereço, CPF etc.;Dados de quem realizou o pagamento;Descrição do pagamento: qual foi o serviço realizado e o produto comprado;Descrição da quantidade ou número da parcela;
Recibo de salário é um conceito que é usado em vários países como sinónimo de nómina. ... O trabalhador, deste modo, assina um recibo de salário como comprovativo de que recebeu o dinheiro, ficando esse documento para a empresa. O outro recibo de salário fica o próprio trabalhador com ele.
Por regra, o pagamento de salário deve ser feito em espécie, ou seja, em dinheiro, na moeda corrente nacional. Contudo, com a edição da portaria n. 3.281/1984 do MTE, passou a ser aceito o recebimento de salário por cheque e por depósito bancário, desde que seguidas algumas disposições legais e aceito pelo trabalhador.
A prova do pagamento é o documento hábil a demonstrar o cumprimento da obrigação. ... Sendo assim, caso o credor se recuse a entregar documento hábil, poderá o devedor reter o pagamento.
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A descrição de pagamento nada mais é do que a informação detalhada sobre uma transação financeira, como transferências via TED ou DOC, além de pagamento de boletos e contas. No Brasil, ela pode ser feita através da maior parte dos bancos por um campo onde é permitido comentar sobre a operação.
O tempo do pagamento é um elemento intrínseco à satisfação da obrigação pelo devedor. O instante em que se deve pagar a dívida é de fundamental importância para caracterização de seu vencimento. O sistema jurídico pátrio adotou como regra o pagamento imediato das obrigações estabelecidas entre o credor e o devedor.
O pagamento dos salários estipulados por mês deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencimento. Na contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, que é considerado dia útil, excluindo domingos e feriados, inclusive municipais.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
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