O código 01 somente é utilizado para o trabalhador que esteve e deixou de estar exposto a agente nocivo, como ocorre nos casos de transferência do trabalhador de um departamento (com exposição) para outro (sem exposição).
e) Código 150 – Para recolhimento/declaração de empresa prestadora de serviço, com cessão de mão-de-obra e de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), em relação aos trabalhadores cedidos, ou de obra de construção civil executada por empreitada parcial (empresa não responsável pela matrícula da obra junto ao INSS).
A GFIP é a Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Ela serve para: Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Enviar dados pessoais e informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.
Código 4: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 25 anos de atividade. Impacto econômico: Alíquota suplementar de 6% sobre o salário bruto do trabalhador.
CÓDIGO GFIP/SEFIP NO PPP – ENDENTA COMO UTILIZAR O código GFIP indica se o empregado está ou esteve exposto a alguma situação que gere direito a aposentadoria especial prevista em várias legislações, principalmente no Decreto 3048/99 anexo 4. A aplicação do código é conforme o critério abaixo.
Você também precisa saber o que é GFIP? Esse é o documento que contém as informações de vínculos empregatícios e remunerações dos seus funcionários e toda empresa deve entregar mensalmente. Se você tem um negócio, saber exatamente como funciona as questões burocráticas é fundamental!
CÓDIGO DO GFIP PARA O PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – COMO PREENCHER Código Ocorrência da GFIP para o trabalhador, caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP.
Dessa forma, esse código define se o trabalhador foi exposto a algum agente nocivo durante o período de trabalho. Esse documento deve ser entregue ao INSS. Nesse documento deve ser inserido um código GFIP.
Código de recolhimento GFIP Conclusão O que é GFIP? A GFIP é a Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social. Ela tem com função principal recolher o FGTS, mas também enviar informações sobre os assegurados para a Previdência Social.
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