"Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade.
Além disso podemos distinguir duas espécies de coação, sendo elas: coação moral ou relativa (seria a “coação psicológica” em que fica a critério da vítima praticar o ato ou sofrer as consequências da ameaça) e a coação física ou absoluta (é a que utiliza-se da força física para coagir a vítima).
Podendo ter dois tipos: coação física (violência absoluta) ou coação moral (violência relativa). A coação moral é aquela na qual um sujeito é pressionado a seguir certa conduta por uma ameaça séria ou imediata e então exprime uma vontade que não é desejada.
É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje.
Os negócios jurídicos são, portanto, declarações de vontade que são destinados à produção de efeitos jurídicos queridos pelo declarante; os atos jurídicos em sentido estrito são manifestações de vontade obedientes à lei, porém, geradores de efeitos que nascem da própria lei.
32 curiosidades que você vai gostar
Quando falamos de negócio jurídico, nos referimos a um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção do direito. Ele forma uma conduta de auto regramento de conduta das partes, com a intenção de satisfazer seus interesses.
I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Quando falamos de coação, devemos lembrar os requisitos para que os atos realmente sejam maculados por ela: ser a causa determinante do negócio jurídico, ser injusta, provocar real receio de dano, ser ilícita ou abusiva, dizer respeito a dano atual ou iminente e constituir ameaça de prejuízos.
A gravação da própria conversa sem o conhecimento de um dos interlocutores pode ser usada para provar ato de coação. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma supervisora da Fininvest por coagir uma funcionária a prestar declaração falsa em ação trabalhista contra a empresa.
Como solicitar ressarcimento Enel?
Como você pode pagar parcelas no seu financiamento?
Como pagar o crédito do Mercado Pago?
Como nós usamos a gordura como fonte de energia?
Como imprimir somente a seleção no Word?
Como pagar despacho postal vencido?
Quanto devo contribuir para aposentar com 3 salários?
Como alugar terreno para instalação de antena de celular?
Como funciona para pagar a conta em um motel?
Como solicitar o diploma na FMU?
Como faz para selecionar várias fotos ao mesmo tempo?
Tem como pagar boleto com Pix?
Como ficar efetivo no trabalho?
Como pagar auto de infração SC?
Como transferir o dinheiro da maquininha para conta corrente?