A "Cláusula de Confidencialidade" é uma restrição, incluída em contratos, que determina a proibição da revelação de informações confidenciais que uma ou mais partes terão acesso. ... Para proteção de informações mais complexas, como segredo industrial, se utiliza um "Acordo de Confidencialidade", mais minucioso.
O acordo de confidencialidade, também chamado de NDA (do inglês “Non Disclosure Agreement”) se trata de um documento com valor jurídico que pode ser utilizado por duas ou mais partes quando elas pretendem manter informações em sigilo, evitando problemas como a espionagem industrial e o vazamento de dados corporativos.
A cláusula de confidencialidade deve ser elaborada prevendo a proibição de divulgação de informações por um determinado período de tempo (normalmente adota-se a confidencialidade pelo prazo que durar o contrato, além de 5 anos, contados da data de eventual rescisão), com eventuais multas em caso de descumprimento por ...
Eu ____________________________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _______________, matrícula SIAPE nº________________, abaixo firmado, assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e outras relacionadas constantes nos manuais de serviço dos ventiladores ...
O contrato de confidencialidade é também conhecido como acordo de sigilo, em inglês non-disclosure agréments, ou simplesmente NDA. O contrato de confidencialidade, ou NDA, é um instrumento jurídico que visa proteger segredos industriais ou comerciais e informações confidenciais.
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Fundamentado em um termo de acordo entre partes, o termo de confidencialidade evita que os envolvidos ou até mesmo terceiros divulguem informações importantes sobre uma empresa, transação, contrato ou processo.
O contrato de confidencialidade, também conhecido como NDA – Non Disclosure Agreement – ou acordo de sigilo, é um documento jurídico usado por duas ou mais partes quando estes desejam manter determinadas informações em segredo.
Não existe um único modelo de NDA. Na verdade, ele pode ser um documento completamente personalizado de acordo com suas necessidades. Por isso é importante contar com um escritório de advocacia que tenha domínio técnico para elaborar corretamente, de modo que pessoas mal intencionadas não encontrem brechas nos termos.
O que geralmente faz parte de um NDA:
– Qualquer exclusão das informações confidenciais; – As obrigações e deveres da parte que recebe a informação confidencial; – Os períodos de tempo para os quais a NDA será válida e exigível; – Quaisquer disposições diversas.
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