Para formar a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), é preciso passar por um processo de eleição, no qual se escolhem os representantes da comissão. O empregador é o responsável pela convocação das eleições para formação da CIPA, respeitando o prazo mínimo de 60 dias antes que termine o mandato atual.
A Comissão Eleitoral deverá: acompanhar as inscrições, divulgar os inscritos, rubricar as cédulas, acompanhar a votação, guardar as cédulas caso a apuração não seja imediata, efetivar a apuração e declarar os eleitos, titulares e suplentes.
4 membros efetivos (titulares) representando os empregados; 3 membros suplentes representando os empregados; 4 membros efetivos (titulares) representando o empregador; 3 membros suplentes representando o empregador.
A CIPA para ser composta deve passar por um processo eleitoral para escolha dos representantes desta comissão. Hoje vamos falar da eleição Cipa e do... Beta EducaçãoMenu Cursos online Para empresas Como funciona Perguntas frequentes Validade dos cursos Blog Mais Quem somos Entrar Entrar Eleição CIPA: Como funciona o processo eleitoral da CIPA
Eleição CIPA. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. A empresa deverá comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
O sindicato deve protocolar o recebimento sedo que uma cópia deverá ficar com a empresa. Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso. (Este edital abre as inscrições para candidatos a CIPA);
Todos os documentos elaborados durante a eleição da CIPA devem ser arquivados por no mínimo 5 anos e é de responsabilidade do empregador fazê-lo. Da mesma forma que o mesmo não pode negar-se a disponibilizá-lo em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho ou do Sindicato da categoria.
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