O controle social é a participação do cidadão na gestão pública. O termo inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública que a população realiza. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado.
O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
Forma pela qual se garante o direito de participação real da sociedade na formulação, implementação, controle de políticas públicas e ações de saúde, através de espaços legitimados de discussão entre gestores, profissionais e população, ou seja, as conferências e os conselhos de saúde.
Em resumo: a participação social visa ao diálogo entre a sociedade e o governo no processo decisório das políticas públicas, e o controle social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo.
O Controle Social é responsável pela fiscalização de todo investimento no SUS. Cabe aos Conselhos de Saúde fazerem esse acompanhamento dos gestores (secretárias e secretários municipais e estadual de saúde e do Ministério da Saúde).
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A composição do Conselho é de representantes. USUÁRIOS: Seus representantes são escolhidos pela população organizada. FUNCIONÁRIOS: Escolhem seus representantes através e suas formas próprias de organização.
Além disso, o controle social é um mecanismo que garante o civil reclamar da má prestação do serviço que é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, que tem o intuito de proporcionar uma maior participação da comunidade nas questões ligadas as políticas públicas de relevância social.
Para esses autores, definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”.
É um direito de todos os cidadãos de compartilhar com o Governo o espaço de decisão dos rumos das mais diversas políticas públicas.
A participação cidadã é pilar fundamental da democracia, pois seu objetivo é que os cidadãos participem ativamente do processo de tomada de decisões públicas. Na democracia que se vislumbra no século XXI, a participação democrática da população não pode mais restringir-se somente à eleição de seus representantes.
O controle social é a participação do cidadão na gestão pública. O termo inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública que a população realiza. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado.
Tipos de Controle Social
Existem dois tipos de controle, o formal e o informal. O controle formal corresponde as leis e regras institucionalizadas, já o controle informal corresponde as normas de conduta social que são reconhecidas e compartilhadas em uma sociedade, como por exemplo crenças, costumes, valores e etc.
Podemos concluir que, para Foucault, controle social é: a) a forma de controlar a reprodução biológica de um grupo social. (b) a forma de estabelecer critérios em relação à reprodução humana em países superpopulosos. (c) um conjunto entre formas externas e internas de intervenção no comportamento do sujeito desviante.
Os conselhos municipais de políticas públicas (saúde, educação, meio ambiente etc.) são um bom exemplo desse tipo de controle social. As audiências públicas também se enquadram nesse processo, pois são sessões criadas pelo poder público para ouvir a população sobre vários temas.
De acordo com o governo brasileiro, o controle social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.
Controle social é uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e sociedade sobre as políticas, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania. Trata-se da capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas pú- blicas.
Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder. ... Em causa está o princípio democrático na sua vertente de princípio da participação.
Aqui, os direitos civis e políticos ainda são percebidos como dádivas dos governantes, e não como conquista dos cidadãos. É nesse contexto – e em muitas outras lacunas – que a participação direta encontra sua importância, seu poder de transformação e sua capacidade de fortalecer a democracia.
Eles são responsáveis por tomar as decisões sobre os rumos do País, ao sugerir e aprovar leis e executar políticas públicas, por exemplo. Já a democracia direta pressupõe a participação efetiva do povo. Cada cidadão terá voz e poder para decidir sobre determinado assunto.
A construção do controle social dentro de um espaço participativo local de saúde torna-se muito importante para a população, pois ampliará ainda mais a descentralização das decisões e a população poderá acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações de saúde a serem executadas pela respectiva ESF, todavia, não ...
A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ter acesso às informações sobre história dos conselhos, sua organização, formas de praticá-los e legislação relacionada ao tema são alguns dos conceitos presentes na publicação.
Eles têm por função formular estratégias e atuar no controle da política pública de saúde, também nos aspectos econômicos e financeiros; controlar a atuação do setor privado na área de saúde; elaborar cronograma de transferências de recursos financeiros da União para os demais entes federativos; acompanhar o ...
Composição dos Conselhos de Saúde
Em primeiro lugar, você precisa saber que a composição do conselho é paritária – 50% de representantes de usuários do SUS, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde.
A lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
Nas sociedades contemporâneas o controle social pode ser abordado sob duas perspectivas: uma relacionada ao controle que o Estado exerce sobre os cidadãos e a outra relacionada ao controle que os cidadãos exercem sobre o Estado.
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