1) Alíquota Específica - trata-se de uma importância em dinheiro que incide sobre uma unidade de medida prevista em lei, que pode referir- se à metragem, peso, de um certo produto; 2) Alíquota Ad Valorem - indica um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo.
A alíquota específica é especificada por uma quantia determinada, em função da unidade de quantificação dos produtos importados e sujeitos ao imposto. A alíquota ad valorem é calculada através de porcentagem incidente sobre o valor do produto.
A alíquota ad valorem é um percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN), etc.
Alíquota ad valorem é uma alíquota proporcional ao valor do bem, por exemplo o ICMS que é de 17% sobre o valor de determinado bem. Já a alíquota específica é um valor fixo para uma unidade do bem, como no caso das bebidas, que para cada tipo de bebida há um valor (em R$) específico para uma garrafa.
Basicamente existem dois tipos de alíquota: fixa e variável. No caso da fixa ela já é dada independente da base de cálculo, sendo considerado um tipo mais injusto visto que cobra a mesma quantia de base de cálculos diferentes.
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A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos. Quando uma alíquota é aplicada diretamente sobre sua renda, por exemplo, a porcentagem é variável.
O Ad Valorem é cobrado com base no valor dos produtos. O cálculo da alíquota do imposto é simples: basta multiplicar o valor total da carga pelo percentual da taxa definida na tabela de frete, conforme regras pré-estabelecidas. Esse valor é somado ao custo do frete.
9º, estabelece alíquotas de 1,5%, 2%, 3% e 4%. As alíquotas podem ser diferenciadas, em função do tipo e utilização do veículo, desde que sejam obedecidos os limites mínimos estabelecidos pelo Senado Federal.
Alíquota ad rem – instrumento fiscal para impedir o dumping e o subfaturamento nas importações.
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