O Wikcionário tem o verbete alínea. Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.
A alínea é um tipo de estruturação da linguagem escrita que indica a divisão de um tema ou assunto, enumerando vários subtópicos do mesmo. É representada por letras minúsculas ordenadas alfabeticamente ou por números por ordem crescente, seguidos de um parêntese curvo. Cada alínea deverá ser escrita numa nova linha.
Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”. Exemplo de norma que usa algumas dessas divisões é o art.
Vejamos: alínea a do inciso II do § 3º do art. 25 da Lei 12.016/09. Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.)
d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.
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Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.
Significado de Alínea
[Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo.
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).
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Sendo assim, temos:Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …
Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos. Item – É o desdobramento de alíneas.
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