SIGNIFICADO DE AFASTAMENTO (OU RECUO) Refere-se às distâncias entre as faces da construção e os limites do terreno.
Recuo e Afastamento são as espaços livres obrigatórios ao redor da edificação, dentro do lote. O Recuo é definido pelas leis urbanísticas (o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a “Lei de Zoneamento”), e o Afastamento é definido pelo Código de Obras e Edificações.
AFASTAMENTO - É a distância mínima, determinada pela legislação em vigor, entre duas edificações ou entre uma edificação e as linhas divisórias do terreno onde ela se situa; o afastamento é frontal, lateral, ou de fundos quando essas divisórias forem, respectivamente, a testada, os lados ou os fundos do terreno.
1. dos Recuos das Construções Residenciais: Art. 1º Os recuos frontais, para todos os lotes, deverão ter no mínimo 4,00 metros, podendo haver projeções em balanço do pavimento superior até o máximo de 1,00 metro, estendendo-se como projeções a utilização da mesma para varandas cobertas ou a própria construção.
A área geralmente pode ser usada para vagas de garagem, piscinas ou equipamentos de lazer afins, desde que sem coberturas. No caso dos condomínios, as regras podem variar de acordo com leis complementares — no caso de Aracaju, elas estão no mesmo código usado para a definição dos recuos.
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Recuo: Respeite sempre o limite dos recuos. Não é porque é uma piscina que ela pode ser construída na divisa do seu lote. ... A piscina é considerada uma edificação, mesmo de área não computável ela deve respeitar os limites de construção assim, como a edificação principal.
No recuo não pode existir nenhuma construção. ... Não é permitido construir em recuos frontais. Nem mesmo escadas.
Bom dia prezada, o código civil é claro quanto ao afastamento de abertura voltadas para o terreno do vizinho, prevendo a distancia minima de 1,5m atente-se para o fato de que essa distância não é do muro e sim da divisa, janelas ou aberturas perpendiculares ao vizinho devem respeitar a distancia minima de 0,70 m.
O recuo obrigatório frontal é de 5m, porem isso se aplica caso o seu lote esteja de frente pra rua. Porem ele pode estar dentro de um condomínio, neste caso, a prefeitura exige 3m porem o condomínio pode convencionar um recuo maior.
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