Assim, pode-se dizer que a ação socioeducativa constitui-se num processo que tem por objetivo preparar a pessoa em formação (adolescentes) para assumir papéis sociais relacionados à vida coletiva, à reprodução das condições de existência (trabalho), ao comportamento justo na vida pública e ao uso adequado e responsável ...
Apesar de não serem compreendidas como penas e apresentarem caráter predominantemente pedagógico, as medidas socioeducativas obrigam o adolescente infrator ao seu cumprimento, sujeitando-o, inclusive, às sanções previstas no ECA. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional.
Quem executa essas medidas? As medidas não privativas de liberdade (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) são executadas no município, enquanto as medidas privativas (semiliberdade e internação) são executadas pelo Estado.
Por ações socioeducativas compreende-se o seguinte conjunto de atividades: grupos socioeducativos, campanhas socioeducativas, grupos de convivência familiar, grupos de desenvolvimento familiar que promovem exercício da cidadania e o desenvolvimento social.
A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos; III - ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê incontáveis providências socioeducativas contra o infrator: advertência, liberdade assistida, semiliberdade, entre outras.
A finalidade é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular.
A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos; prioridade a práticas ...
Atuando como instrutores, formadores, organizadores, orientadores, agentes de difusão cultural, desenvolvendo e aplicando projetos sociais. Já a Pedagogia Social é a teoria geral da educação social, nela constitui-se a base teórica para as práticas de Educação Popular, Sociocomunitária e Educação Social.
Este trabalho demonstra à inserção do pedagogo no contexto dos espaços educativos não-formais, onde a atuação profissional funciona conforme explicita MOURA e SUCHETTI (2006) com complemento da educação formal, na qual sua atuação esta engajada em direcionar ações de intervenções para o público alvo dos espaços de intervenção.
Em editoras maiores, há espaço para profissionais da área de Pedagogia que são especializados na coordenação e elaboração de materiais educativos diversos. Muitas pessoas desconhecem, mas o profissional pode atuar na área pedagógica de museus, centros culturais e de lazer, bibliotecas, brinquedotecas e até hotéis e resorts.
A partir das considerações acima apontadas, este trabalho tem como objetivo apresentar reflexões teóricas e práticas, referentes ao papel do pedagogo na escola, de forma que possa subsidiar a organização sistemática e prática das atividades pedagógicas e administrativas, situando a função específica deste profissional no contexto educacional.
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