Pode-se afirmar, portanto, que em um sistema jurídico dotado de supremacia constitucional, todas as normas constitucionais, independentemente de seu conteúdo, equivalem-se em termos de hierarquia e são dotadas de supremacia formal em relação às demais normas infraconstitucionais. ...
Toda interpretação constitucional se assenta no pressuposto da superioridade jurídica da Constituição sobre os demais atos normativos no âmbito do Estado. Por força da supremacia constitucional, nenhum ato jurídico, nenhuma manifestação de vontade pode subsistir validamente se for incompatível com a lei fundamental[6].
O Controle de Constitucionalidade tem como fundamento a rigidez e a supremacia constitucional. A supremacia constitucional se divide em duas espécies: supremacia MATERIAL e supremacia FORMAL. A Supremacia MATERIAL decorre da superioridade do conteúdo tratado pelas normas constitucionais.
Para assegurar tal supremacia, necessário se faz um controle sobre as leis e os atos normativos, o chamado controle de constitucionalidade.
substantivo feminino Superioridade completa e que não se pode contestar; hegemonia: a supremacia esportiva dos Estados Unidos. Pouco Usual. O poder que é exercido de maneira suprema: ninguém pode negar a supremacia da Igreja Católica.
Princípio da Primazia da Constituição Tem-se por Princípio da Primazia da Constituição o confronto e prevalência do Texto Constitucional perante não apenas às leis mas também a todo e qualquer ato emanado dos Poderes do Estado.
Rígida como é a nossa Constituição atual, de 1988, significa que há uma dificuldade maior, tendo que passar por todas as solenidades, em alterar as normas jurídicas que organizam o Estado. ... Isto porque alterando-se a Constituição, alteram-se as bases do Estado.
Significado de Supremacia O poder que é exercido de maneira suprema: ninguém pode negar a supremacia da Igreja Católica. Etimologia (origem da palavra supremacia).
Tem-se por Princípio da Primazia da Constituição o confronto e prevalência do Texto Constitucional perante não apenas às leis mas também a todo e qualquer ato emanado dos Poderes do Estado.
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