Para ajustar as divergências nas certidões de nascimento, casamento e óbito através da via administrativa, o requerente deve se dirigir ao cartório que contém os assentos com dados errados com os seguintes documentos (original e cópia): RG e CPF; Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Como é cediço, as retificações de registro civil podem ser realizadas pela via judicial ou administrativa, conforme o caso. O artigo 13, inciso I, da Lei 6.015/73 permite que alguns atos do registro civil possam ser praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados, independentemente de ordem judicial.
Como fazer retificação de nome e gênero
O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador. Entende-se por interessado “qualquer pessoa cujo próprio registro venha a ser atingido pela averbação ou retificação requerida, ou mesmo qualquer descendente daquele cujo registro se pretende seja averbado ou retificado.”
Caso o processo seja terminado via cartório, toda certidão retificada terá uma averbação que constará as alterações feitas, bem como seu número, o nome do juiz, a vara e o local da tramitação. Vale ressaltar que as eventuais certidões estrangeiras a serem retificadas devem estar traduzidas para o português.
A retificação de certidão de nascimento pode ser solicitada tanto pelo próprio interessado como por um procurador ou representante legal. Quanto ao prazo para finalização do processo de correção, costuma levar em torno de 15 a 30 dias. Já os custos irão variar conforme o estado, mas não costumam ser elevados.
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