A purgação ou emenda é a neutralização dos efeitos da mora, seja por parte do devedor, seja por parte do credor, e se dá com a sujeição voluntária aos efeitos da mora.
– "A purga da mora permitida pela lei possibilita ao devedor pagar a integralidade da dívida pendente, ou seja, o total do valor financiado composto pelas parcelas vencidas e vincendas do contrato. (§2º do art. 3º- Decreto-lei 911/69)."
A purgação da mora (art. 401, CC/02) elimina os efeitos do atraso no pagamento. Ocorre quando a pessoa que está inadimplente cumpre a sua obrigação (mora do devedor) ou a aceita (mora do credor), devendo ser ressarcido os prejuízos causados a outra parte.
Purgação da mora tem o mesmo significado de cessação da mora. O devedor pode renunciar ao direito de alegar caso fortuito, caso este ocorra. Se, ante a mora do credor, a coisa vier a se deteriorar por negligência do devedor, este deverá arcar com as conseqüências.
Purgar a mora significa quitar a dívida. Ou seja, o devedor tem parcelas em aberto e, por isso, precisa pagar o credor. ... Com isso, o credor pede para o Cartório fazer uma notificação e enviar para você purgar a mora, ou seja, para quitar a dívida.
A PURGAÇÃO DA MORA NAS AÇÕES DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. A legislação que regula as locações de prédios urbanos permite que o locatário devedor, em ação de despejo por falta de pagamento, purgue a respectiva mora, ou seja, pague o montante devido, caso concorde com os valores reclamados pelo locador.
Conforme dispõe o artigo 394, do Código Civil, “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”.
A mora é a inexecução culposa ou dolosa da obrigação. Também se caracteriza pela injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos. A mora pode ser por parte do devedor ou do credor. ... Esta resulta do próprio fato da inexecução da obrigação, independendo, de provocação do credor.
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