O que é a Lei Rouanet? ... A lei, basicamente, oficializa o mecenato, algo que acontece há séculos nas artes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas.
Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. ... A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.
História. Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional.
Como Patrocinar Pessoas físicas podem destinar até 06% do seu imposto de renda (IRF) devido. O patrocínio só pode ser realizado por pessoas físicas que fazem a declaração completa. Empresas podem destinar até 04% do imposto devido. O patrocínio pode ser realizado por empresas que declaram pelo Lucro Real.
A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.
Criada para ser uma política de incentivo à arte e à cultura, a Lei Rouanet tem sido utilizada como munição em discussões políticas: críticos à presidenta Dilma Rousseff deslegitimam artistas apoiadores do governo, alegando que eles já foram beneficiados por esse recurso. Foi até criado o adjetivo ‘rouaneteiro’, de forma pejorativa.
Entre os vários tópicos polêmicos discutidos nas eleições presidenciais de 2018, a Lei Rouanet teve destaque. À época, o então candidato Jair Bolsonaro deixou claro que alteraria o funcionamento de suas regras, o que gerou grande repercussão, tanto positiva quanto negativa.
Mas, em sua essência, a Lei Rouanet é importante por viabilizar o trabalho de pequenos produtores culturais – e isso fica mais claro a partir das mudança que ela sofreu, como veremos a seguir. Trata-se de um instrumento perfeito? Evidente que não.
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