Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. ...
A finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB 9394/96, em seu artigo 35º, é a seguinte: ... Segundo a LDB, sendo atendida a formação geral do educando, poderá oferecer a formação para o exercício de profissões técnicas.
LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional.
A finalidade da educação não é apenas transmitir conhecimento, mas explorar os talentos e potencialidades dos alunos. É ajudá-los a se desenvolver física, intelectual, moral e espiritualmente.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Para delimitar os espaços temporais e pedagógicos da trajetória do aluno ao longo desse período de vida escolar, a Educação Básica é formada por três grandes etapas: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
São 47,9 milhões de alunos na Educação Básica - sendo que 38,7 milhões estão matriculados na rede pública de ensino. ... Para atender todos esses alunos, o Brasil tem 180 mil escolas e cerca de 2,2 milhões de docentes espalhados pelo país. Fonte: Censo Escolar 2019/INEP.
Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior.
22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art. 23.
Vamos agora conversar um pouquinho sobre cada uma das modalidades: Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Essa é uma das modalidades mais conhecidas na educação brasileira.
A LDB é um conjunto de leis que regem a educação brasileira. Podemos dizer que são as leis mais importantes da educação em nosso país. A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
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