Neste ano, a partir de 10/01/2022, conforme cronograma, todas as empresas privadas e pessoas físicas (empregadores e contribuintes), estão obrigadas a enviar através do eSocial, os eventos relativos à Fase 4,que trata da “SegurançaeSaúdenoTrabalho”(SST).
O eSocial 2022 trouxe algumas mudanças, relacionadas com a maneira como ele deve ser entregue, às quais as empresas devem se adaptar. De acordo com a Portaria MTP nº 313/21, as empresas estarão obrigadas a enviar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) por meio do eSocial.
Grupo 4 - órgãos públicos e organizações internacionais:
22/11/2021 - Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.
A fase 4 é composta por três eventos: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos). Eles devem ser enviados na versão S-1.0 do eSocial.
A partir de 10 de janeiro de 2022 a sua empresa deverá ter os novos softwares para envio das informações ao eSocial. Se os programas da sua empresa ainda não foram atualizados, procure a sua empresa de Medicina Ocupacional o quanto antes.
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Quais os Eventos que Integram as Fases do eSocialFase 1: Cadastro do empregador e tabelas.Fase 2: Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos).Fase 3: Folha de pagamento.Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
Os eventos da 4ª Fase, referentes aos eventos de SST, terão início no dia 13 de Outubro (2021), pelo Grupo 1. Os Grupos 2 e 3 (pessoas jurídicas e físicas) entram em obrigatoriedade apenas em 2022, no dia 10 de Janeiro. O Grupo 4 é o último do cronograma, com data para 11 de Julho de 2022.
Quais são os eventos do SST que as empresas estão obrigadas a enviar para o eSocial?S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (referente ao ASO e seus exames)S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes nocivos.
Devem ser informados neste evento os exames previstos como obrigatórios na legislação trabalhista e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.
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