Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.
A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.
A Lei 37/81, de 3 de outubro, valorizou o jus sanguinis.
Tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa quem é estrangeiro (nascido fora de Portugal) e é filho de cidadão português (pai, mãe ou ambos nascido em Portugal ou que tenha adquirido a nacionalidade).
Em termos gerais, o preço para tirar a cidadania portuguesa pode partir de algo em torno de R$ 700,00 e chegar em alguns casos a pouco mais que R$ 3.000. Tudo isso depende da sua situação documental, do nível de proximidade entre você e seu ancestral português e assim por diante.
Documentos necessários para a cidadania portuguesa 2021
Certidão de nascimento do candidato;
Requerimento da atribuição de nacionalidade, assinado e reconhecido em cartório;
Identidade ou Cartão do Cidadão do antepassado português, dentro da validade;
Comprovante de residência;
Portugal. Em Portugal, a nacionalidade está ligada aos laços sanguíneos. ... Ou seja, para ser considerado um cidadão português, é necessário ter pai ou mãe nascidos em Portugal. Filhos de estrangeiros, mesmo que não naturalizados portugueses, também têm direito à cidadania desse país.
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Tem direito a cidadania portuguesa o menor de idade nascido em Portugal de pais estrangeiros. Sendo que um deles deve viver em território português há pelo menos 01 anos. O menor de idade que nasceu em território português de pais estrangeiros, se um deles residir há pelo menos 05 anos em Portugal.
Como vimos, não é possível a cidadania portuguesa para bisneto de forma direta. Mas, depois que outro ascendente adquira a nacionalidade, o bisneto passará a ser filho ou neto de português. Nesse caso, o bisneto conseguirá ter a sua cidadania atribuída.
A cidadania portuguesa pode ser solicitada por filhos, netos, cônjuges e companheiros de portugueses, indiretamente também por bisnetos, por tempo de residência, por investimento ou pelo nascimento no país, bem como por descendentes de judeus sefarditas.
Como tirar cidadania portuguesa: passo a passo
Acesse o site do Consulado português no Brasil.
Preencha o requerimento de nacionalidade.
Agende o horário da visita presencial no horário e local disponível.
o seu documento de identificação - passaporte ou autorização de residência; a sua certidão de nascimento devidamente apostilada (Podemos lhe auxiliar na obtenção do documento); a certidão de nascimento da mãe portuguesa ou do pai português; uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa (clique aqui).
Busque informações em cartórios
Você deve analisar as certidões de nascimentos e, também, de casamentos, pois eles são sempre requisitados no processo de cidadania portuguesa, e é por meio deles que se pode descobrir sua descendência de um nacional português.
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A resposta, em poucas palavras, é “não”! De acordo com representantes do Consulado Português no Brasil, ter um sobrenome português não é um requisito para obtenção da cidadania.
Quem tem cidadania portuguesa pode escolher viver em qualquer um dos 27 países que fazem parte da União Europeia, tendo direito a estudar e trabalhar nesses locais. Para isso, basta seguir o procedimento de fazer o registro como residente no outro país.
O tempo para o processo de cidadania portuguesa ser analisado e finalizado leve entre 6 meses e 2 anos depende da situação e do tipo de pedido. A do meu filho, menor de idade, saiu em cerca de cinco meses. Já da minha esposa deve levar cerca de 2 anos, esta é a atual revisão dada pelas autoridades portuguesas.
Em poucas palavras, os netos de portugueses podem requerer a cidadania portuguesa por atribuição (nacionalidade originária, transmissível aos filhos maiores) mediante a prova da ascendência portuguesa e da ausência de condenação criminal por crime grave.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
nasceu no estrangeiro.
tem uma avó portuguesa ou avô português, que não tenham perdido a nacionalidade portuguesa.
declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Em termos gerais, hoje os netos de portugueses têm direito a requerer a cidadania desde que comprovem: ... Que possuem vínculos de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa, laços estes, entretanto, demonstrados através do domínio da língua portuguesa.
Até qual geração familiar o direito da cidadania é garantido? Em Portugal, é permitido que filhos, netos, bisnetos e até descendentes mais distantes de cidadãos portugueses obtenham a cidadania.
Os filhos e os netos de portugueses — descendentes em 1.º e 2.º graus, respectivamente — têm direito à cidadania do tipo nacionalidade originária. A maior diferença entre ambos é a exigência de prova de ligação efetiva com a comunidade portuguesa para netos, o que não é solicitado aos filhos.
O processo pode ser demorado, em Portugal, no geral, o pedido demora cerca de um ano para ser aprovado. Mas há casos em que pode demorar ainda mais. Entretanto, não há um prazo oficial, seja das conservatórias, seja dos consulados para a aprovação do pedido.
Depois de idas e vindas, o Presidente de Portugal promulgou nova lei nacionalidade portuguesa no começo do mês de novembro de 2020. Uma das mais mudanças mais significativas se dá em relação aos imigrantes.
A seguir, listamos os 27 países da União Europeia que você pode morar com uma cidadania:
Alemanha;
Áustria;
Bélgica;
Bulgária;
Chipre;
Croácia;
Dinamarca;
Eslováquia;
Direitos da cidadania italiana
O cidadão italiano pode trabalhar legalmente na Europa e receber na moeda Euro, sem ter que tributar no Brasil. Outra grande vantagem é a isenção de vistos para os EUA, Austrália, Canadá, Japão e toda Europa.
Além de poder morar em Portugal, ter a cidadania portuguesa também lhe concede o benefício de poder morar em qualquer país da União Europeia. Além disso, você também possui os mesmos direitos e deveres de qualquer cidadão europeu, o que inclui trabalhar, estudar e visitar esses países sem precisar de nenhum visto.
Sobrenome português é sinônimo de direito a dupla cidadania? A resposta para essa pergunta é não. Os nomes e sobrenomes são muitos comuns, mas não dão direito a ter a dupla nacionalidade aprovada, já que tem limitação geracional.
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