O Estatuto do Índio estabelece que a União poderá, em qualquer parte do território nacional, destinar áreas de terras à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência.
LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
O estatuto dos povos indígenas, que vigora desde 1973, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos porque não teria condições de saber o que é certo ou errado. A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses.
"Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios. ... Há o abandono da perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, a serem incorporados à comunhão nacional.
Esta lei regula a situação jurídica dos indígenas, de suas comunidades e de seus povos, com o propósito de proteger e fazer respeitar sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, os direitos sobre as terras que ocupam e todos os seus bens.
A lei que garante o direito dos índios deve funcionar como um mecanismo que vá alem da proteção da pessoa humana e da demarcação de terras, devendo ser encara como um dos principais mecanismos pelo qual manteremos nossa identidade nacional singular.
Enquanto o Estatuto do Índio (Lei 6.001), promulgado em 1973, previa prioritariamente que as populações deveriam ser "integradas" ao restante da sociedade, a Constituição passou a garantir o respeito e a proteção à cultura das populações originárias.
Esta lei regula a situação jurídica dos indígenas, de suas comunidades e de seus povos, com o propósito de proteger e fazer respeitar sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, os direitos sobre as terras que ocupam e todos os seus bens.
"No Brasil, o índio não é e nunca foi inimputável. O que deve ser observado, durante o rito processual, é o grau de entendimento que o índio tem sobre a vida social brasileira." ... "O artigo 26 do CPB prevê que a pessoa só responde pelo crime se tiver consciência do ato e da compreensão do delito. Esse é o caso do índio."
Art. 57 da Lei 6.001/73 - Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.
A resposta imunológica é mediada por células responsáveis pelo combate a infecções, os leucócitos, que promovem a saúde do organismo e da pessoa. Os leucócitos podem ser divididos em polimorfonucleares e mononucleares, possuindo cada grupo alguns tipos de células de defesa do organismo que desempenham funções distintas e complementares.
IMUNOLOGIA E IMUNOPATOLOGIA Imunologia é o estudo da imunidade, cujo sufixo tem origem no grego logos, que significa palavra, discurso sobre. Imuno- patologia é o estudo das alterações da imunidade, cujo sufixo Figura 1.1 Conceito de imunidade. 18capítulo 1IMUNIDADE E TIPOS DE RESPOSTA IMUNOLÓGICA tem origem no grego pathos, que significa doença.
Assim, apresentam grande importância no correto funcionamento do sistema imunológico. São dois órgãos que ocupam a transição das cavidades nasal e oral. Seu crescimento depende da idade e é máximo na infância, diminuindo depois. Quando sofrem uma infecção, ficam maiores. Estão localizados na parede intestinal.
Às vezes, a reação do sistema imunológico pode ser exagerada e atingir também células saudáveis. Esse também pode ser o caso do coronavírus. Portanto, também estão sendo testados medicamentos que suprimem uma resposta imunológica excessiva e que já são conhecidos no tratamento de doenças autoimunes.
O que fazer depois de caminhar?
Como usar uma imagem para pesquisar no Google?
Como pegar o certificado parcial?
O que fazer para fortalecer o psicológico?
Como fazer empréstimo pela Stone?
Qual peso colocar no Graviton?
Como funciona a pílula do dia seguinte hora H?
Como solicitar o certificado parcial do Encceja?
Porque minha frigideira de cerâmica gruda?
Como conseguir cartão de crédito Agibank?
Quanto custa Google Drive ilimitado?
Como fazer o pedido de energia na Coelba?
Como solicitar confirmação de leitura no Locaweb?
O que precisa para ligar energia Copel?