Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
Parentes em linha reta (herdeiros necessários)
marido/esposa, companheiro/companheira; descendentes (filhos, netos, bisnetos); ascendentes (pais, avós, bisavós).
Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.
792 do Código Civil, que estabelece que o valor do seguro será dividido em 50% para o cônjuge não separado judicialmente e os outros 50% aos herdeiros legais, obedecida a ordem da vocação hereditária.
O beneficiário que eventualmente falecer antes do segurado não adquire direito e, portanto, não há transmissão a seus sucessores. Neste caso, a metade do capital segurado deverá ser paga ao cônjuge não separado judicialmente e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
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Beneficiários em seguros de vida
Para saber se é beneficiário, entre em contato com a possível seguradora, informe os seus dados pessoais, e peça para consultar. Você também pode ir ao banco de que a pessoa era cliente para saber se ela tinha seguro de vida e pedir uma consulta para saber se você era seu beneficiário.
Para acionar as coberturas, você ou alguém da sua família deve:1 - Ligar para 0800 722 2492 2492 e informar os dados do titular do seguro e do beneficiário.2 - Enviar a documentação necessária, no prazo informado.3 - Aguardar enquanto analisamos o processo (isso pode demorar de 10 a 30 dias).
Qual o valor mínimo para investir em seguro de vida? Na prática, não existe uma tabela fixa de preços. Não há, portanto, um valor mínimo para investir em seguro de vida, já que isso depende do perfil de cada um, conforme os dados apresentados, as coberturas adicionais escolhidas e a indenização desejada.
O segurado tem o direito de contar com as coberturas básicas do seguro de vida, que são morte por qualquer causa ou morte acidental. Os beneficiários têm direito de receber a indenização do seguro de vida em até 30 dias.
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