Art. 6º O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: ... III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
EIA RIMA, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O EIA/RIMA foi instituído no Brasil pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei 6938/81.
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.
O CONAMA é competente para o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental, como também, para o estabelecimento de padrões de controle da poluição ambiental, atribuições que são exercidas por meio de atos administrativos normativos chamados de resoluções.
A resolução 001/86 – CONAMA define impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as ...
Definição de CONAMA Então, o CONAMA é quem estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental, como também, para o estabelecimento de padrões de controle da poluição ambiental. Essas atribuições que são exercidas por meio de atos administrativos normativos chamados de resoluções.
O MÉTODO BATTELLE É um método hierarquizado cujo procedimento conduz a obtenção de uma valorização e avaliação integrada dos impactos, resultando na representação de um índice correspondente a avaliação total dos impactos ambientais.
Abaixo descrevemos os pontos necessários para cada uma das fases de elaboração.
Objetivos da AIA Como parte da AIA, o Diagnóstico Ambiental além de estudar toda a influência do projeto em relação ao meio ambiente, compreende o levantamento qualitativo e quantitativo dos componentes ambientais passíveis de alteração a partir da ação proposta.
Uma avaliação de impacto ambiental visa prever impactos ambientais na fase de planejamento e concepção do projeto. Seu resultado embasa a identificação de maneiras de reduzir os impactos negativos, moldar projetos para se adequarem ao ambiente local e apresentar as previsões e opções para os tomadores de decisão.
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