O proclama deve fazer referência pelo menos ao nome, data e local de nascimento, estado civil e domicílio dos pretendentes, nome de seus pais. Seu registro é feito seguindo a ordem cronológica, com resumo do que constar dos editais expedidos pelo registrador ou recebidos de outros (arts.
O edital de proclamas nada mais é que um documento que o cartório emite quando os noivos dão entrada na habilitação para o casamento civil.
As proclamas de casamento são um edital emitido pelo cartório quando o casal de noivos realizam a entrada no processo de habilitação para o matrimônio. ... Em caso da ausência de imprensa oficial, o edital é afixado no cartório onde o processo de habilitação foi iniciado.
O custo de registro e afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive registro e certidão (excluídas as despesas com a publicação pela imprensa), é de R$ 143,80.
15 dias
Os documentos necessários devem ser anexados juntamente ao pedido e entregues ao oficial do Registro Civil, com o fito em comprovar a inexistência de qualquer causa impeditiva ou suspensiva para a efetivação do matrimônio. Para tanto, serão expedidas as proclamas de casamento durante o prazo de 15 dias.
A celebração do casamento religioso deve realizar-se em lugar público, adequado, normalmente na Igreja Paroquial ou Comunidade ou em outro templo católico perante a assembléia dos cristãos. Nos casos de casamentos mistos, observem-se as prescrições da CNBB: (cf. cânon 1.127 § 2 e c. 1.126-1.129).
Essa autorização é necessária para a validade do casamento, se for realizado no território da sua Paróquia. Se o casamento vai se realizar em outra Paróquia ou Comunidade, exige-se que seja presidido pelo respectivo Vigário ou Testemunha qualificada por ele devidamente autorizado. (cf. cânon 1.067) (Veja página 4 do impresso da Cúria).
Em São Paulo, por exemplo, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) disponibilizou, desde o ano de 2016, o E-proclamas, portal eletrônico que passou a realizar as publicações dos editais dos casamentos que serão realizados no Estado de São Paulo, através da internet, em jornal eletrônico.
Processo Matrimonial deve ser feito, três meses antes do casamento, na Paróquia ou Comunidade de qualquer um dos noivos; (cânon 1115) podendo ser também encaminhado na comunidade onde freqüentam ou onde pretendem se casar, observando o nº 5 da legislação complementar da CNBB, cânon 1067. 2.
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