A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...
No AR em 21 - 11:02 A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos, além de multa e proibição da guarda. A nova lei cria um item específico para cães e gatos.
E não precisa ser cientista para determinar a extinção de um animal: basta fazer a pesquisa e enviar os dados à IUCN. Mas é preciso seguir uma cartilha rígida de regras, que inclui o levantamento de dados como população, área de ocupação e redução no número de indivíduos, entre outros itens.
Como um animal é declarado extinto? Quando não há dúvidas de que o último indivíduo da espécie morreu. Esse é o critério estabelecido pela IUCN (International Union for Conservation of Nature), entidade que publica a Red List, uma lista de animais e plantas ameaçados no mundo.
Classificação dada a uma espécie que não existe mais, com a comprovação de que o último animal está morto. O padrão foi criado em 1994 para substituir outro, considerado impreciso, que determinava extinto aquele animal que não fosse visto nos últimos 50 anos