A assembleia extraordinária Assembleia extraordinária, como o próprio nome já sugere, é aquela que não tem periodicidade pré-determinada ou definida. Nela, todo e qualquer assunto pode ser tratado, inclusive os que já foram objeto de pauta nas ordinárias. Sua convocação é feita sempre que haja necessidade.
Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia geral. A assembleia geral pode também ser convocada (Lei 6.404/1976, art. 123, com a redação dada pela Lei 9.457/1997):
Se for tomada uma decisão contrária ao regulamento ou à lei, tanto os ausentes, como os presentes que votaram contra, podem alterá-la. Devem pedir ao administrador que convoque uma assembleia extraordinária, no prazo de 10 dias.
Duas assembleias no mesmo dia? Há assuntos que necessariamente precisam ser deliberados em assembleia ordinária ou extraordinária. É importante obedecer isso. “É bom saber que é possível marcar as duas assembleias no mesmo dia, uma depois da outra”, aponta Vania. É possível fazer duas Assembleias Gerais Ordinárias no mesmo ano?
É comum escutarmos, nas assembleias, alguém erroneamente dizer que tal assunto só pode ser discutido na assembléia ordinária ou na extraordinária.
Uma situação bastante corriqueira é quando as administradoras de condomínio convocam assembleias, sempre por procuração dada pelo síndico. “É fundamental que a empresa realmente tenha essa procuração antes de fazer a convocação, já que a falta do documento pode acarretar em impugnação posterior da assembleia”, ressalta Alexandre Marques.
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