A Injúria é uma conduta tipificada no código penal que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém. Ao contrário da calúnia e da difamação, a tipificação do crime de injúria visa proteger a honra subjetiva do indivíduo, a visão, em sentido amplo, que o sujeito tem de si mesmo.
O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal: Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Ocorre injúria real quando a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou meio empregado, sejam consideradas aviltantes. A constatação de que as atitudes foram “aviltantes” pode decorrer da natureza (tapa no rosto) ou do meio empregado (arremesso de excrementos ou de projéteis).
Classificação doutrinária: trata-se de crime comum, de forma livre, unissubsistente ou plurissubsistente, instantâneo, unissubjetivo, comissivo ou omissivo (somente na injúria), de dano e formal. ... Se a injúria é proferida no calor da discussão não haverá crime, pois estará afastado o dolo específico de magoar e ofender.
Injúria é a ação de ofender a honra e a dignidade de alguém. ... Pela perspectiva legal, um exemplo de injúria é ofender alguém chamando-o diretamente de "ladrão", "babaca", "idiota", "imbecil", e no caso da injúria qualificada, "macaco", "viado", "velho", entre outros xingamentos e palavras de calão.
A calúnia ofende a honra enquanto cidadão. Já a difamação ataca a honra objetiva que é a reputação; enquanto a injúria ofende a honra subjetiva, que trata das qualidades do sujeito.
Uma ofensa pode ser tipificada de várias formas pelo Código Penal, entre elas: Calúnia (art. 138, CP) ao imputar, falsamente, a alguém fato definido como crime; Difamação (art.
A injúria simples, como já sustentado, é aceita socialmente, não há uma pessoa que não “ofenda” outrem no dia-a-dia de forma “inocente”, sem aquele ânimo definitivo de molestar a autoestima da pessoa ofendida, e esta, de igual forma, não se sente – verdadeiramente - maculada na sua autopercepção.
“Consuma-se a calúnia quando a imputação falsa se torna conhecida de outrem, que não o sujeito passivo. Neste sentido, é necessário haver publicidade, pois, de outro modo não existirá ofensa à honra objetiva, à reputação da pessoa”.
No inciso I, são contemplados os casos em que a vítima de injúria foi a causadora da situação. Um exemplo interessante são as discussões de bairro, em que um vizinho “provoca” o outro, deixando-o exaltado, e esse responde com uma injúria.
Significa o mesmo que injuriar, de ofender outrem. Tem origem na palavra injustiça, ... Para a medicina, a injúria é um trauma causado por um fator externo. A injúria renal aguda (IRA), ou ainda lesão renal e insuficiência renal, é a súbita diminuição da função renal.
Nesses últimos casos, os crime são chamados de “ injúria discriminatória “. Além disso, conforme o Art. 141, as penas cominadas no capítulo de crimes contra a honra aumentam em um terço se qualquer dos crimes é cometido: III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
Não caracteriza injúria a crítica literária, artística ou científica, conforme o artigo 142 do Código Penal, assim como ofensas proferidas durante um julgamento, durante a discussão da causa, por qualquer uma das partes. A pena para este crime é detenção de um a seis meses ou multa. Injuria
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