As leis ambientais proíbem, por exemplo, a caça de animais silvestres, com algumas exceções, a pesca fora de temporada, a comercialização de animais silvestres, a manutenção em cativeiro desses animais por particulares (com algumas exceções), regulam a extração de madeiras nobres, o corte de árvores nativas, a ...
O relatório dedica atenção especial a uma tendência particularmente preocupante: a crescente resistência às leis ambientais, que tem sido mais evidenciada nos casos de assédio, ameaças, prisões arbitrárias e assassinatos de defensores ambientais.
Entre os sinais mais alarmantes da falta de rigor no cumprimento das leis ambientais no país, Bruch ressalta o número de assassinatos de ativistas. De 2000 a 2015, o relatório aponta que 527 ambientalistas foram mortos no Brasil.
O estudo aponta que os maiores problemas estão relacionados à demora na análise dos pedidos de licença ambiental; ao custo elevado para atender às exigências ambientais; ao custo elevado de projetos e estudos; e até mesmo a dificuldades para atender aos critérios técnicos exigidos (leia tabela Dificuldades dos ...
Criada com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, seu cumprimento diz respeito tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas. Essas leis ambientais definem normas e infrações e devem ser conhecidas, entendidas e praticadas.
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– A Legislação Ambiental é uma ferramenta de extrema importância dentro de qualquer sociedade. Sem regulamentações e leis adequadas, a preservação do meio ambiente seria inviável. Através de legislações adequadas, é possível preservar a natureza para as gerações futuras.
A prevenção é o princípio que fundamenta e que mais está presente em toda a legislação ambiental e em todas as políticas públicas de meio ambiente.
A supressão de florestas nativas, além da perda a vegetação implica no impacto sobre diversas funções e serviços ecossistêmicos, tais como proteção dos cursos d água, preservação da biodiversidade, conservação do solo, ciclagem de nutrientes, regulação do clima, dentre outros, essenciais à manutenção da qualidade ...
O primeiro desafio é estrutural: é preciso compreender e enfrentar a Era do Antropoceno, onde o planeta vem sendo drasticamente transformado pela sociedade pós-industrial. O maior desafio, que surge como efeito deste cenário, é a mudança climática.
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