A criação do Motivo 20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista, permite ao emitente cancelar o cheque em branco que foi roubado, furtado ou extraviado. Não se enquadra no motivo 20, o cheque preenchido pelo emitente, já que, o novo motivo, destina-se apenas ao cancelamento do cheque em branco.
O motivo de cheque devolvido 20, por exemplo, acontece quando o cheque é sustado devido a roubo, furto ou mesmo extravio de folhas de cheque que estavam em branco.
Devolução por prescrição
Neste caso o cheque não pode ser descontado ou depositado pelo beneficiário, ocorrendo a devolução por parte do banco. Também não será possível realizar o pagamento ou desconto mesmo que conste saldo positivo na conta bancária do emissor.
Como saber por qual motivo o cheque foi devolvido? O motivo estará anotado atrás do cheque e alguns bancos já disponibilizam o motivo da devolução no próprio extrato da conta, ou então, para descobrir você deve ir na sua agência.
Em caso de cheque devolvido por motivo 22, a solução é procurar o emissor do cheque para receber os valores diretamente. Caso este recuse o pagamento, você poderá entrar com ação contra o emissor do cheque com a ajuda de um advogado.
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- Motivo 22 – O cheque devolvido por insuficiência de assinatura NÃO pode ser protestado. - Motivo 31 – O cheque devolvido por ausência de assinatura NÃO pode ser protestado.
Você até pode reapresentar o cheque ao banco em dois dias úteis, mas dificilmente eles vão mudar a avaliação. É preciso recorrer a outras alternativas. É possível entrar em contato com quem assinou o cheque. Na verdade, essa é a opção que recomendamos fazer assim que perceber o problema.
CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO 39 (IMAGEM FORA DO PADRÃO). EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO POR PARTE DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
43 – Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21,22,23,24,31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução.
CHEQUE DEVOLVIDO. MOTIVO 37 - REGISTRO INCONSISTENTE. ASSINATURA CONTESTADA.
Se o cheque prescrito não pode ser executado, como fazer para cobrar-lhe? A Lei do Cheque traz a resposta no art. 61: o credor deverá ajuizar a ação de enriquecimento. Ela é a ação competente para a cobrança contra o emitente e outros coobrigados que se locupletaram injustamente com o não pagamento do cheque.
O que acontece com o cheque prescrito? Vale destacar que após o prazo de prescrição, o cheque deve ser devolvido pelo motivo 44, não podendo ser pago pelo banco, mesmo que a conta tenha saldo disponível.
O cheque é um título de crédito cuja a executividade prescreve em 6 meses, contados da data limite para sua apresentação (30 dias se emitido na praça de pagamento e 60 dias quando emitido em outro lugar), conforme artigo supramencionado.
O que acontece com cheque devolvido duas vezes
Entretanto, caso não tenha saldo e o cheque seja devolvido na segunda vez, o consumidor precisará resgatá-lo e levá-lo até a sua agência. Nessa situação, seu nome pode ser inserido no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
Cheque sem fundo: que inclui os motivos 11, 12, 13 e 14. Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70. Cheque com irregularidade: 31, 33, 34 e 35. Apresentação indevida: 37 a 45, 48 e 49.
Com as novas disposições, o BC espera uma queda no número de clientes incluídos no cadastro de emitentes de cheques sem fundo, o que ocorre sempre que um cheque é devolvido por falta de dinheiro na conta, é reapresentado e novamente volta por não ter fundos.
Sustar cheque é o ato de anular ou invalidar a compensação do valor especificado no mesmo pelo próprio emissor, e para ser considerado uma ação legal, deve vir acompanhado de um motivo aceitável, tal como roubo, furto ou desacordo comercial.
Cheque sustado é um documento emitido por uma pessoa física ou jurídica como meio de pagamento, que por alguma razão, foi invalidado pelo seu emissor.
Essa nomenclatura (sigla) significa que um cheque depositado foi devolvido.
Conforme definido pelo Banco Central, o código 39 corresponde a Imagem fora do padrão. A alínea 39 significa cheque fora do padrão. Neste caso, o cheque pode estar fora dos padrões exigidos pelo Banco Central para sua compensação, ausência de alguma informação, dado ilegível, má impressão do cheque, dentre outros.
Apresentação indevida
Motivo 37, 38, 39, 41 e 42: o próprio banco vai resolver o problema e reapresentar o cheque na conta. Motivo 40, 43, 44, 45 e 49: procurar o emissor e trocar o cheque. Motivo 48: no campo nominal, colocar o nome do beneficiário do cheque e reapresentar na conta.
49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45. ... Observação: cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário não podem ser devolvidos ao cliente depositante nem ter seu prazo de bloqueio alterado.
Uma solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação. Ao localizar, o responsável deve ir até o lugar para resgatá-lo. Então, deve pagar o valor em dinheiro para o portador para conseguir retomar a folha.
A partir disso, o cheque é devolvido ao comprador para que ele possa regularizar o que está pendente no documento e, em seguida, entregar uma nova folha de cheque ou reapresentar o cheque que lhe foi devolvido, com a devida quantia disponível para o desconto em sua conta corrente.
Alíneas que Possibilitam a Reapresentação de Cheque11 – Cheque sem fundos – 1ª Apresentação.22 – Divergência ou insuficiência de assinatura.26 – Inoperância temporária do transporte.27 – Feriado municipal não previsto.29 – Cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo.correntista.
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