Quando ocorre suspensão, os prazos param de correr e voltam -de onde pararam- no próximo dia útil. Por exemplo, se o seu prazo começa a ser contado dia 21 de agosto, os dias 22 e 23 de agosto são sábado e domingo, então o seu prazo voltará a correr dia 24 de agosto.
Obs.: Entre os dias 2 e 31 de julho de 2020 os prazos processuais estarão suspensos em razão das férias forenses. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 DE – Altera a Resolução STJ/GP nº 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) | “Art.
Pois bem, é previsão expressa do artigo 179, do Código de Processo Civil, que a superveniência de férias forenses acarreta a suspensão do prazo. Isto significa que o prazo é contado até o dia em que começaram as férias forenses sendo que durante o transcorrer destas a contagem fica suspensa.
São os períodos determinados para realização de um ato processual.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 197, de 16 de junho de 2021, em razão das férias dos magistrados.
Anualmente, durante cinco dias úteis, os procedimentos cartorários e os autos de cada vara ou juizado são inspecionados. Nesses dias não há expediente externo e os prazos ficam suspensos.
Os prazos suspensos nos termos do artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 2020 voltarão a correr a partir de 1º de julho de 2021, incluindo este, pelo período remanescente por ocasião da suspensão.
As regras e condições estão previstas na Resolução 322. No caso dos processos virtuais, esses voltaram à tramitação normal no dia 4 de maio. Nos locais onde as autoridades estaduais decretarem medidas restritivas à circulação de pessoas (lockdown), os prazos de processos virtuais são automaticamente suspensos.
A contagem de prazos materiais deve ser feita em dias corridos. Por isso, não se suspendem, interrompem ou prorrogam em dias não-úteis. Para fazer esta afirmação, nos baseamos no art. 219 do Novo Código de Processo Civil.
Nos casos em que o Ministério Público não recebe a intimação é gerado em nosso processo, depois do prazo de 10 (dez) dias, a certidão de não-leitura. ... A partir dela, o sistema dará início à contagem do prazo de 6 dias, que corresponde ao prazo do ato de intimação. Passados os 6 dias o processo ficará vermelho na fila.
O NCPC determinou que a contagem dos prazos será realizada em dias úteis, iniciando no primeiro dia útil após a publicação, como disposto em seu artigo 219: "Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Parágrafo único.
Como funciona a contagem de prazos processuais? A contagem de prazos processuais tem grande importância na rotina do advogado. Para calcular corretamente é preciso ter atenção a datas sem expediente no fórum, como os feriados, as férias coletivas e o recesso forense.
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Há suspensão dos prazos durante o recesso forense, conforme artigo 220 do NCPC: " Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive". Vale ressaltar que durante esse período os prazos são suspensos e não interrompidos.
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