O crime de sonegação Depois de aprender o que é sonegação de impostos e de conhecer suas formas mais comuns, é importante saber que sonegar imposto é considerado crime, de acordo com a lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A pena para a prática prevê de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos. ... No caso de o condenado ser primário, a pena será apenas multa, cujo valor será 10 vezes o valor do tributo.
Ela ocorre quando uma empresa ou pessoa física deixa de pagar os impostos devidos. Pode ser considerada uma apropriação indébita quando não repassa para o governo os valores descontados ou retidos. Já a sonegação fiscal é um crime que envolve ações (intencionais ou não) que resultem em pagamento menor do que a tributação devida ao governo.
A sonegação de impostos é um problema enorme para o governo e para os empresários. Entenda o que é e como evitar. Quer entender melhor o que é sonegação fiscal e como fazer uma gestão fiscal e tributária de acordo com a legislação e com as boas práticas da contabilidade?
A pena para o crime de sonegação fiscal grave prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa. Algumas das condutas que se enquadram nesse tipo de crime: Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias Fraudar a fiscalização tributária
A sonegação de tributo também gera outros efeitos prejudiciais para toda a sociedade, como a falta de investimento, que afeta o crescimento do país, e, principalmente, o aumento da carga tributária.