Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mÃnimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.
A CAT deve ser emitida quando o trabalhador sofrer acidente de trabalho, também conhecido como acidente tÃpico, acidente de trajeto (percurso residência e trabalho) e doença profissional.
⇒ Acesse: Programa CAT do INSS – CAT online. Como pode ser verificado, em ambas as consultas há 2 (duas) opções de entrada de dados: o número da CAT ou da CAT parcial e os dados identificadores do documento emitido. Para a consulta sem o número da CAT, é necessário informar todos os dados contidos no formulário.
Além da empresa empregadora, também podem ser responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT: – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.
O registro da CAT pode ser feito virtualmente, por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS. Assim, de forma mais cômoda e célere, a empresa faz a comunicação pela via on-line, desde que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos.
Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.
As informações recebidas pelo INSS por meio da CAT são utilizadas para fins estatÃsticos e epidemiológicos dos órgãos federais, bem como para identificar os riscos envolvidos em cada atividade laboral.
Esse mesmo aplicativo será utilizado para realizar a consulta da CAT ( Comunicação de Acidente de Trabalho ). O Programa CAT do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza a consulta sob a forma de reimpressão, possibilitando a consulta da CAT e da CAT parcial, conforme imagens abaixo: ⇒ Acesse: Programa CAT do INSS – CAT online.
Qual o prazo prescricional da ação monitória?
Qual é a Baby Alive que come?
Como pagar taxa Detran Banco do Brasil?
Como interagir no status do WhatsApp?
O que precisa para uma sala de vÃdeo conferência?
Como criar a realidade desejada?
O que é uma rede 220V trifásica?
Como funciona o setor de geração de energia?
Como funciona a compra e venda de opções?
O que caracteriza um webservice?
O que é preciso para abrir uma empresa aérea?
Como colocar Cuba no gabinete?
Como o histórico escolar é solicitado?
Como funciona o estorno de cartão de crédito em compras parceladas Nubank?
Como funciona a virada de lua na gravidez?