Além disso, o processo de privatização também atua no sentido de aliviar a pressão fiscal sobre o Estado, arrecadar recursos, liberar o orçamento para ser alocado em outras aéreas e, por consequência, impulsionar a produtividade e crescimento econômico.
As duas primeiras constituem casos efetivos de privatização de estatal, pois o controle da empresa passa para a iniciativa privada. Quando a alienação é minoritária, a administração da empresa é mantida sob o controle do Estado – que permanece dono da maior parte (mais de 50%) das ações.
A privatização pode ser vista como uma ferramenta estratégica, com a qual o Estado busca definir uma posição dentro da economia. Qual a importância da privatização para o Brasil? Em 1997, foi publicada a Lei Nº, 9.491, alterando os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, um marco regulatório para a privatização.
Em vários casos, as estatais privatizadas no Brasil já tinham capital aberto, de modo que o Estado passou a ser um sócio minoritário: sem controle da gestão, mas mantendo um percentual como ativo. A privatização pode ser vista como uma ferramenta estratégica, com a qual o Estado busca definir uma posição dentro da economia.
Já as empresas públicas são aquelas exclusivamente administradas pelo governo. Ou seja, todo o dinheiro investido nessas companhias vêm da arrecadação de impostos e dos valores conseguidos pela prestação de serviços que tais instituições realizam. Um exemplo de empresa pública é os Correios.
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