O que a Constituição de 1988 proporcionou ao cidadão?

A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.

O que a Constituição de 1988 garante ao cidadão?

Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia. O novo texto acabou com a censura à imprensa, garantiu o direito de voto aos analfabetos e permitiu que os eleitores possam apresentar projetos de lei no legislativo.

Quais os benefícios da Constituição de 1988?

- Aprovamos direitos e garantias para a classe trabalhadora, como, por exemplo, a licença-maternidade, a licença-paternidade e a redução da jornada de trabalho de quarenta e oito horas semanais para quarenta e quatro horas, e o número de postos de trabalho aumentou.

Quais as conquistas da Constituição de 1988 no campo da cidadania?

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:Fim da censura dos meios de comunicação;Liberdade de expressão;Direito das crianças e adolescentes;Eleições diretas e universais com dois turnos;Direito ao voto para os analfabetos;Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

Quais os instrumentos individuais que a Constituição de 1988 proporcionou ao cidadão?

A CF/88 elenca em seu Título II os principais instrumentos da cidadania, os direitos e garantias fundamentais, dentre os quais os direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), direitos sociais (art. ... 12 e 13), dos direitos políticos (art. 14 a 16) e dos partidos políticos (art.

A Constituição de 1988

19 curiosidades que você vai gostar

Quais as principais características da Constituição de 1988 *?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

Quais são as liberdades individuais?

Embora a abrangência do conceito possa variar segundo o país, alguns exemplos de liberdades civis incluem: o direito à liberdade e segurança; liberdade de consciência; a liberdade religiosa; liberdade de expressão; liberdade de associação e reunião; o direito à privacidade; o direito ao um processo legal equitativo ( ...

Quais foram as três conquistas importantes para a sociedade a partir da Constituição de 1988?

A Constituição instituiu o abono de férias, o décimo terceiro salário para os aposentados e o seguro-desemprego. No clima de expansão dos direitos sociais que tomou conta dos parlamentares, foram estendidos os direitos trabalhistas dos empregados urbanos para os rurais e os domésticos.

Porque a Constituição de 1988 ficou conhecida como cidadã?

O deputado Ulysses Guimarães denominou a Carta de cidadã fazendo referência ao fato de que houve intensa participação popular na elaboração do texto porque quem quis se manifestou e foi acolhido.

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