Banco de horas negativo na rescisão Dessa forma, se o colaborador que está sendo desligado possui saldo negativo, esse saldo poderá ser descontado das verbas rescisórias que ele tem direito. Por exemplo, há 10 horas negativas e ele recebe R$ 10,00/hora. Logo, na sua rescisão a empresa poderá descontar R$ 100,00.
O banco de horas pode ser feito em acordo individual e precisa ser compensado em até no máximo 6 meses. Em casos de acordos individuais, o colaborador e o empregador podem combinar que as horas extras serão compensadas no mesmo mês.
Contudo em muitos casos as empresas se deparam com funcionários que possuem saldo negativo, e é nessas horas que surgem as dúvidas. Bem, vou diretamente ao ponto e responder que sim, a empresa pode descontar o saldo negativo de banco de horas na folha de pagamento do funcionário.
O banco de horas é um sistema de compensação criado a partir da necessidade de se estabelecer um acordo entre empregador e colaborador para que as horas que eventualmente se excederem à jornada de trabalho de um dia correspondam à diminuição de jornada em outro, isentando o primeiro, dessa forma, do pagamento pelo trabalho extraordinário.
Entretanto, muito se questiona, tanto por parte das empresas como pelos profissionais, sobre a possibilidade de se incluir no banco de horas os atrasos e faltas injustificadas do empregado, ou seja, horas negativas . Vamos esclarecer alguns desses pontos nesse artigo.
A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário". As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência.
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