Acesse na internet o e-CAC da RFB mediante código de acesso ou ceritificado digital; 2. No e-CAC da RFB, siga os seguintes passos: "Certidões e Situação Fiscal", "Consulta Pendências-Situação Fiscal", "Diagnóstico Fiscal", "Na Receita Federal", "Débitos/Pendências" e "Conta Corrente".
O que é Pendente: No âmbito jurídico, diz-se que determinada ação está pendente quando ainda não foi tomada uma decisão sobre aquele assunto, ou seja, não passou por julgamento.
As contas podem ser definidas como pendentes por uma destas duas razões: uma forma de pagamento precisa ser adicionada à conta ou a configuração da conta não foi concluída. Sua conta pode estar pendente por uma destas duas razões: ... Depois que você adicionar uma forma de pagamento, sua conta ficará ativa.
Sobre o Guia da Receita Federal O Guia da Receita Federalé um site NÃO OFICIAL com dicas e tutoriais sobre os serviços disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Dessa forma, as opiniões e informações expostas neste site NÃO representam o posicionamento oficial daquela instituição. Assuntos
Dei baixa no CNPJ e MEI, porém no sei como proceder. Gostaria de uma ajuda pra saber se tenho alguma pendência com a receita. Muitas pessoas se perguntam sobre pendências com a Receita Federal. Para consultar suas pendências com a Receita, é possível realizar uma pesquisa de Situação Fiscal.
A princípio, a Receita Federal é um órgão que administra os tributos federais e o controle nas alfândegas, portanto, pode vir a ocorrer algumas pendências na receita federal computadas em seu CPF, falaremos um pouco mais a seguir.
Em resumo, a Receita garante que os os impostos sejam recolhidos e que a legislação tributária seja cumprida, assim, o país possui recursos para ser administrado.
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