Dessa forma, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) em junho de 1933, ao qual se seguiram o dos Comerciários (IAPC) em maio de 1934, o dos Bancários (IAPB) em julho de 1934, o dos Industriários (IAPI) em dezembro de 1936, e os de outras categorias profissionais nos anos seguintes.
Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades, foram instituídos a partir de 1933.
O primeiro IAP a ser criado foi o IAPM (Instituto de Aposentadoria e Pensão da Marinha). O primeiro IAP foi o dos marítimos - IAPM (Decreto nº 22.872, de 29/6/1933)....
Os IAPs descenderam das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), que, instituídas pela Lei Elói Chaves, de janeiro de 1923, ofereciam o benefício da aposentadoria a muito poucos trabalhadores. ... Criou-se, assim, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) em junho de 1933, o pioneiro.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil foi criado no ano de 1966, originando-se da fusão de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes à época.
29 curiosidades que você vai gostar
A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa sem alterar a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular, da assistência médica e da cobertura previdenciária.
A saúde, portanto, não era um direito de todos, a assistência médica era um privilégio apenas dos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. O restante da população permanecia excluída desses serviços. Predominava na saúde a assistência médica curativa e o combate as endemias.
Os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), autarquias por categorias profissionais criadas em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, substituíram as caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), fundadas em 1923, foram fundidos e deram origem, em 1966, ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), ...
Pioneiro e inovador. Assim pode ser classificado o trabalho do médico Hésio de Albuquerque Cordeiro, que levou o antigo INAMPS a consagrar os princípios do movimento sanitário, dando início ao SUS.
Portanto, os IAPs eram financiados pela contribuição do trabalhador, das empresas e, teoricamente, também pelo Estado (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992). De acordo com LUZ (1991, p.
O Programa de Assitência ao Trabalhador Rural (Prorural) foi implantado em 1971 durante o governo Médici e se constituiu na primeira previdência rural efetiva.
Em 1930, Getúlio Vargas modificou esse modelo, estabelecendo os Institutos de Aposentadorias e Pensões e vinculando a previdência ao governo federal.
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia federal, foi criado em 1977, pela Lei nº 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), definindo um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e ...
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. ...
Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267ª. sessão no dia 17 de maio de 1988.
O Sistema foi criado pela Lei 8080/1990 que desde então levou a uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.
Antes de 1988
O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.
Trata-se de uma entidade autárquica, que pela própria natureza jurídica e conforme dispositivos da referida lei, possui autonomia administrativa, financeira e contábil.
Ao contrário das CAPs, os IAPs não estavam vinculados a empresas, mas sim a todos os trabalhadores de determinadas categorias profissionais, como os marítimos e os bancários – essas categorias, por sua vez, dispunham necessariamente de representação sindical.
O governo de Getúlio Vargas foi além da criação das leis trabalhistas. O presidente entrou no combate das endemias e epidemias que se alastravam pelo país sem muito êxito, já que parte do dinheiro que deveria ser direcionado à saúde, acabava indo para a indústria.
A assistência à saúde, portanto, era de direito somente aos trabalhadores participantes dos IAPs e seus familiares, o resto da população brasileira dependia da assistência particular ou, caso não possuísse recursos financeiros, de hospitais filantrópicos.
No contexto de busca de implantação de um estado de bem-estar social, a nova carta constitucional transformava a saúde em direito de cidadania e dava origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde. Transformava-se, então, profundamente a organização da saúde pública no Brasil.
Não havia políticas públicas estruturadas, muito menos a construção de centros de atendimento à população. Além disso, o acesso a tratamentos e cuidados médicos dependia da classe social: pessoas pobres e escravos viviam em condições duras e poucos sobreviviam às doenças que tinham.
Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), criado por Eloah Bosny em 1966.
A partir do Decreto nº 99.350, o INSS surgiu com a junção de dois outros institutos: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
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