O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
A nova lei estabelece a proporcionalidade da multa rescisória do aluguel. ... Um exemplo: se o prazo for de 30 meses, com multa rescisória de três meses de aluguel e o inquilino sai depois de 18 meses, ele deve pagar multa correspondente aos 12 meses restantes, isto é, de 1,2 mês de aluguel.
2. O locador-alienante tem legitimidade para cobrar os aluguéis vencidos anteriormente à alienação do imóvel, somente cabendo ao adquirente direito sobre tais parcelas caso o alienante assim disponha em contrato. ... 8º, §2º, da Lei 8.245/91.
Diferentemente do locador, o locatário pode devolver o imóvel a qualquer tempo, entretanto, se a devolução se der antes do prazo estipulado no contrato, pagará a multa que for pactuada, a qual deverá ser proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou seja, se por ocasião da desocupação o locatário já tiver ...
Alguns povos e culturas usavam e ainda usam até hoje a religião como modelo de conduta e de vida social. Segundo a obra de De Coulanges, as mais antigas gerações, antes mesmo de existir filósofos, creram numa segunda existência depois desta. Elas encararam a morte como uma simples mudança de vida e não como dissolução do ser.
Como surgiu a religião? A religião surgiu durante os períodos Paleolítico e Neolítico, junto com as primeiras agrupações humanas organizadas de maneira sedentária. Essas manifestações estavam relacionadas com os fenômenos da natureza, portanto, eram panteístas.
Sendo assim, a religião seria um uma forma de religação dos homens com os deuses e com o sagrado. Em uma visão mais moderna, a palavra religião faz menção ao conjunto de crenças e visões de mundo que formam as noções de espiritualidade do ser humano.
Religião e Direito pela história. Há séculos os conceitos de direito, justiça e religião são discutidos sob a ótica da ética e da moral e por vezes se misturaram. Para Platão, por exemplo, a conduta ética e seu regramento possuíam raízes no Além.
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