Em quais hipóteses a omissão e penalmente relevante?

Pergunta de Ivan Ivan Pereira de Borges em 30-05-2022
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2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância – dever de impedir o resultado decorre de lei lato sensu, não se exigindo, portanto, que a obrigação decorra de lei formal.

O que é omissão penalmente relevante?

A omissão imprópria está prevista no artigo 13, § 2º, do Código Penal, que determina que: "A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.


Quais são os crimes por omissão?

O crime omissivo divide-se em omissivo próprio e omissivo impróprio. Os primeiros são crimes de mera conduta, como, por exemplo, a omissão de socorro, aos quais não se atribui resultado algum, enquanto os segundos, os omissivos impróprios, são crimes de resultado.

Em quais hipóteses se pode falar em ausência de conduta?

São situações de ausência de conduta: coação física irresistível, atos reflexos e omissão de ação. A coação física irresistível e os atos reflexos são, efetivamente, exemplos de ausência de conduta, pois não há capacidade, por parte do agente, de dirigir sua conduta de acordo com uma finalidade predeterminada.

Em que hipóteses a omissão do agente faz com que este responda penalmente pelo resultado?

A omissão só é "penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado" (CP, art. 13, § 2.º), colocando-se na figura do "garantidor". Este tem o dever de engendrar esforços para, ao menos, tentar evitar o resultado.

Direito Penal - Art 13, § 2º, CP - Relevância da omissão (Áudio Melhorado)


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Quando o policial responde por omissão?

O crime comissivo por omissão ocorre quando há omissão relevante por parte do agente, de forma que não há de se cogitar do delito de prevaricação, se por exemplo, o agente é um policial militar ou um bombeiro militar, mas a omissão é a causa do resultado delituoso, como bem abordam a questão os renomados autores: ...

Qual a teoria da omissão?

A omissão é a não realização de um comportamento exigido que o sujeito tinha possibilidade de concretizar. Assim, a possibilidade de concretização da conduta constitui pressuposto do dever jurídico de agir. Só há omissão relevante quando o sujeito, tendo o dever jurídico de agir, abstém-se do comportamento.

É hipótese de ausência de conduta para efeitos penais?

São hipóteses de ausência de conduta: coação física irresistível, atos reflexos, omissão de ação. O conceito de bem jurídico é indispensável à compreensão e interpretação dos tipos penais, servindo, igualmente, como critério sistematizador da legislação penal.

São hipóteses de ausência de conduta O ato reflexo e os estados de hipnose e sonambulismo?

São hipóteses de ausência de conduta o ato reflexo e os estados de hipnose e sonambulismo. É possível punir o crime doloso com a pena do crime culposo quando o agente incorre em erro de tipo inescusável. O menor de 18 anos não age com dolo.



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