A união aduaneira é um tipo de bloco econômico que possui uma área de livre comércio, com uma Tarifa Externa Comum, chamada de TEC, e em que pode haver a livre circulação de pessoas, além de mercadorias e bens.
A principal diferença entre uma área de livre comércio e a união aduaneira é que na primeira, os países não precisam seguir a mesma taxa de importação TEC. Além disso, em uma área de livre comércio é imposto também a inspeção aduaneira, uma vez que a TEC não precisa ser a mesma para todos os países membros.
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC) A Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de tarifas sobre a importação, estabelecida em 1º de janeiro de 1995, para os países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços.
O Mercosul é considerado uma “união aduaneira imperfeita”. Isso porque não existe uma zona de livre circulação de mercadorias plena entre os seus membros. ... Atualmente, o Mercosul possui acordos desse tipo somente com Egito, Israel e Palestina.
A tarifa externa comum (TEC) é uma taxa comercial padronizada para um grupo de países, como a existente no Mercosul. Usada numa união aduaneira, em uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum, ademais de outras medidas que conformem uma política comercial externa comum.
Entende-se que Zona de livre comércio é um bloco econômico regional formado por diversos países, com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros. O objetivo da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes.
A expressão união aduaneira simboliza uma associação de um grupo de países que se caracteriza por dois pontos: a adoção de uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados.
A Tarifa Externa Comum (TEC) é uma das principais taxas observadas dentro das transações entre o MERCOSUL e seu principal objetivo é padronizar o custo de impostos nas movimentações comerciais destes países.
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