O uso de fogo como técnica para suprimir vegetação não é absolutamente proibido, mas a lei impõe que ele seja rigorosamente controlado. ... Do uso inadequado do fogo podem decorrer implicações sérias como seu alastramento incontrolado para florestas nativas, para áreas protegidas, etc".
Colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais. ... Está previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998.
A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar). A Defesa Civil possuí sistema de alerta para celulares cadastrados.
Muitas pessoas não sabem, mas a prática de queimar lixo é ilegal e pode gerar multa ao contribuinte. A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) orienta a população para descartar seus resíduos da forma correta, pois muitos não sabem que é ilegal queimar.
Fazer queimadas, de qualquer nível, é crime previsto em lei. Mas tem alguns desavisados que insistem em fazer fogueiras em terrenos. Mesmo o terreno sendo de quem está ateando fogo é crime.
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De acordo com a lei 9.605-98, realizar queimadas nas cidades é crime e pode resultar em multa e detenção. Queimadas em ambientes urbanos, além de colocarem em risco edificações, e a flora e fauna locais, ainda configuram risco à saúde humana.
A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
A Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605, prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.
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