O artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro diz que para obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico é necessário saber ler e escrever.
O analfabeto com a Constituição Federal de 1988 tem do direito a voto mesmo sendo facultativo e também tem direito à igualdade estabelecida no artigo 5° da Constituição Federal, porém, o mesmo não tem direito a dirigir seu veículo de transporte ainda que possua renda para comprá-lo.
Qual é o grau de escolaridade para tirar a CNH? Para tirar a CNH é preciso saber ler e escrever. Não depende de grau de escolaridade, basta ser alfabetizado.
Uma pessoa com dislexia, que não sabe ler nem escrever, mas que consegue reconhecer os sinais de trânsito, pode se submeter a exames para tirar a carteira de motorista.
Obrigatoriamente, você precisa fazer o Curso de Formação de Condutor (CFC) em uma autoescola. Você pode se informar a respeito do processo no site do Detran do seu estado, que te direciona para todos os passos até as aulas teóricas, que devem ser feitas obrigatoriamente em uma autoescola.
São eles:
Só pode obter o documento quem tem mais de 18 anos, sabe ler e escrever e possui documento de identificação e CPF.
Garante autonomia, praticidade e mais conforto às pessoas. Além disso, muitos empregos solicitam a retirada da carteira de habilitação, portanto, pode ser uma oportunidade de mudança na vida de alguém. Por conta disso, temos cada vez mais pessoas habilitadas e circulando pelas vias de trânsito.
Alteração e renovação da CNH especial. Nos casos em que o motorista se tornou PcD depois de tirar carteira, é preciso fazer uma alteração. Para tanto, o condutor passa novamente pelos exames médicos e práticos. Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, ...
O processo de obtenção da CNH especial tem alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista com uma das patologias anteriormente citadas. O processo para retirada da carteira é igual ao feito com usuários comuns, por meio de aulas teóricas e práticas.
Desde que o veículo seja adaptado e que suas limitações não interfiram na capacidade de dirigir, é garantido, ao indivíduo, o direito de obter a carteira de habilitação. O exame médico determinará as restrições e adaptações necessárias ao veículo e estas deverão ser especificadas na CNH do condutor.
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