A transferência é possível, principalmente, por ser a posse considerada – pela maioria da doutrina – como sendo um “direito”. E como não há qualquer impeditivo na lei, poderá ser cedida a outra pessoa por um simples acordo de vontades (contrato) (art. 1.243 e 1.207, CC).
Isso porque a propriedade é um direito real que garante o poder de usar, gozar (usufruir), dispor e reivindicar de quem injustamente a detenha ou possua. Ou seja, aquele que é o “dono” do imóvel pode alienar (vender), doar, alugar e hipotecar (dar o bem em garantia, constituindo ônus real).
Não há como transferir "posse". O detentor de posse não é dono. A transferência de propriedade é feita no cartório de registro de imóveis, desde que regularizados.
Logo, o primeiro risco é não poder provar que o terreno é seu. Em outros casos, também pode haver a assinatura de contratos de gaveta. Isso ocorre quando são feitos financiamentos de imóveis ainda não quitados. O novo comprador passa a ter a obrigação de pagar as parcelas em nome do antigo dono.
Basicamente existem três grandes riscos na compra de imóvel de posse. A primeira delas, e o vendedor não ser o verdadeiro proprietário do bem, assim a pesquisa da vida regressa do vendedor é importante, para saber se corre esse risco. Já o terceiro risco na compra de imóvel de posse, seria um loteamento irregular.
38 curiosidades que você vai gostar
O que você precisa saber antes de comprar um lote1) Matrícula. A primeira coisa a ser feita quando você encontra um lote que se adequa aos seus objetivos é identificar junto ao proprietário ou empresa o número da matrícula individual do lote. ... 2) Restrições. ... 3) Alvarás. ... 4) Pechincha. ... 5) Anúncios. ... 6) Visite.
Se for contrato de promessa de compra e venda que você possa levar a registro no cartório de imóveis e o loteamento for regularizado, é seguro e a forma de aquisição até que você quite o terreno e receba a minuta da escritura. Se for de particular, é risco se não tiver conhecimento de contratos.
O imóvel de posse é aquele em que a pessoa detentora da posse não possui a propriedade, ou seja, o nome que consta na matricula do imóvel, ou na escritura pública registrada em cartório é de outra pessoa, ou até mesmo, em alguns casos sequer existe matricula no registro do imóvel.
Olá documento de posse é uma garantia que você tem por ter a "posse" de algum imóvel ou terreno (mesmo não estando em seu nome - registro), você tem direitos por lei, além claro de ter o direito de regularizar o mesmo.
Como Ver mensagem apagada do WhatsApp antes de instalar o app?
Como me tornar prioridade na minha vida?
Como é que faz a inscrição do Jovem Aprendiz para o Banco do Brasil?
Como ter paciência na tribulação?
Quem pode dar aula de oratória?
Como conseguir parcerias com marcas grandes?
Como ler livro no tablet Samsung?
Como ser perito judicial engenheiro agrônomo?
Como trabalhar como professora na Alemanha?
É possível duas pessoas se encontrarem no sonho?
Qual a diferença entre a Igreja Católica Apostólica Romana e a Igreja Católica brasileira?
Como ser o melhor jogador de cacheta?
Por que iniciou e terminou o Consulado?
Como Linus Pauling montou o diagrama?