O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Para retirar seu nome da certidão de nascimento e desconstituir esta paternidade, este pai precisará comprovar que foi induzido a erro, ou que houve um vício de consentimento, além de comprovar a ausência de vínculo biológico por meio do exame de DNA.
O sobrenome é dado (pelos genitores ou por quem os substitua) quando se realiza o registro civil do filho ou filha, e é definitivo, mas não imutável. Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez.
Para solicitar a alteração do nome do genitor, o interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a certidão de nascimento e casamento, se for o caso, e pedir a retificação do documento. Para isso, é preciso estar munido também dos documentos que comprovam o nome atual do pai ou da mãe.
ConJur - Mentir sobre paternidade gera dever de indenizar, diz TJ-SP.
A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
Para acrescentar sobrenomes é necessário ingressar com uma ação judicial denominada ação de retificação de registro civil, só é possível ingressar com esse processo por intermédio de um advogado.
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Lembrando que eu tenho o sobrenome dela e não quero tirar o do meu pai mas deixar meu filho com o sobrenome dos dois avós maternos. Quando meu filho nasceu há 7 meses atras coloquei somente um sobrenome do pai e um meu.
Impossível tirar o nome do pai, a não ser por meio de adoção, como sugerido acima pelo colega Rubens.
Para considerar pessoas da mesma família com o mesmo prenome e sobrenome as NSCGJ prevê a utilização dos agnomes como por exemplo: filho, neto, sobrinho, Junior. Sendo assim, o seu filho só deve ter o agnome filho se o nome dele fosse idêntico ao do pai. Ex: Joel Filho, João Filho, João Neto, etc. Quantos sobrenomes posso colocar no meu filho?
O sobrenome é muito importante na hora de registrar uma criança e por isso que é bom procurar entender sobre o assunto e escolher os sobrenomes que combinam com o nome e os mais adequados para quando chegar no cartório não ter dificuldades em registrar.
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