O abandono afetivo e/ou material confere à criança o direito de retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento. ... A principio, os pais biológicos exercem o poder familiar, que somente pode ser destituído via judicial, ou seja, ingressando com ação judicial e desde que presentes as hipóteses previstas na lei.
Em primeiro lugar, importante esclarecer que o nome do pai na certidão de nascimento é direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal e da criança, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Qual é a sua dúvida? Como se deve fazer para solicitar a exclusão do nome do Pai na certidão de nascimento. Alexandre Isso não existe. Apenas se a criança for adotada (onde recebera o nome da familia nova, tendo seu registro corrigido) Em caso de adoção unilateral com destituição de pátrio poder.
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. Logo, não há algo como "com quantos anos posso tirar o nome do meu pai" na legislação brasileira.
Atualmente muitos juízes possuem uma postura mais progressista e aceitam fazer a alteração, mas essa não é a regra. Para dar o início ao processo, é preciso que você tenha sua certidão em mãos. Se esse não for o caso, veja como obtê-la em Como tirar a segunda via da certidão de nascimento.
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