4) Manutenção da Qualidade de Segurado. Via de regra, para fazer jus a um benefício previdenciário, é preciso que a pessoa tenha qualidade de segurado no momento do requerimento. No entanto, esta regra não é aplicada para as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial.
Idade Progressiva
Para o homem dar entrada na aposentadoria são necessários 35 anos de contribuição e idade mínima de 61 anos, lembrando que anualmente a idade subirá 6 meses (a aposentadoria em 2021 será atingida com a idade mínima para aposentar de 60 anos e 6 meses, em 2022 com 61 anos) até atingir 65 anos.
Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.
Segundo as regras da Reforma, a partir de 2020, será acrescido 6 meses por ano no requisito etário, até chegar em 62 anos de idade. Isso significa que agora, em 2022, a mulher precisa de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
Se você começou a trabalhar antes da vigência da Reforma da Previdência (13/11/2019), para ter direito à aposentadoria por idade você precisa de: 65 anos e 180 meses de carência, se homem; 60 anos e 180 meses de carência, se mulher.
23 curiosidades que você vai gostar
Na regra que estabelece uma idade mínima, por exemplo, em 2021, a mulher conseguia se aposentar com 57 anos e os homens com 62 anos. Neste ano, a idade mínima sobe e passa a ser de 57 anos e seis meses, para mulheres, e 62 anos e seis meses, para os homens.
Para quem não sabe, o período de carência é considerado o número mínimo de contribuições que o segurado precisa ter para requerer algum benefício previdenciário. No caso das aposentadorias por idade são necessário 180 meses de contribuição para a sua concessão.
Quem consegue entrar: parte dos homens com ao menos 58 anos de idade e mais de 28 anos de contribuição em 1/1/2020 parte das mulheres com ao menos 51 anos de idade e mais de 19 anos de contribuição em 1/1/2020. Categorias: Notícias do dia, Reforma da Previdência, Sócio Vintenário.
Quem aguardava um processo trabalhista para conseguir comprovar para o INSS que havia completado 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem) até a reforma entrar em vigor, por exemplo, mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, que não exige idade ...
Para fazer a solicitação do benefício de aposentadoria por idade, o contribuinte deve ter realizado, pelo menos, 20 anos de contribuição se homem, e 15, se mulher. Ou seja, o solicitante precisa pagar ao INSS por 180 / 240 meses ou mais para ter direito de se aposentar por essa categoria.
Para fazer jus à regra de transição da carência reduzida, é necessário ter, no mínimo, 72 anos de idade em 2022 (mulheres), ou 77 anos de idade (homens). E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), é preciso ter 91 anos, se for mulher, e 96 anos, se for homem.
Se você escolher essa regra de transição, você deve pagar um pedágio de 100% do tempo restante para a aposentadoria, ou seja, o dobro. No seu caso, você deveria contribuir mais 4 anos, totalizando 8 anos de contribuição para ter direito a sua aposentadoria.
A aposentadoria por tempo de contribuição, também conhecida como aposentadoria por tempo de serviço, sofreu grandes alterações com a promulgação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019.
A Reforma da Previdência estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria, no caso dos homens 65 anos de idade e no caso das mulheres 62 anos de idade. Tendo que ter também um tempo mínimo de contribuição.
Os homens precisam ter no mínimo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma. As mulheres precisam ter no mínimo 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da Reforma.
Todos os contribuintes que já tinham o direito adquirido antes da aprovação da PEC 06/2019 ficam de fora das novas regras de aposentadoria. Ou seja, quem já era aposentado no dia 13/11/2019 e quem já tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar até esta data não vai sofrer mudanças com a emenda constitucional.
A principal mudança trazida pela Emenda Constitucional é a aposentadoria por idade. Então, ano a ano, há mudanças nas regras do benefício até ser atingido a exigência de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Ou seja, a regra para se aposentar em 2021 é diferente da do ano passado.
O que é carência de 180 meses de contribuição? A carência de 180 meses de contribuição é um dos requisitos para obter a aposentadoria por idade, que é uma das mais comuns no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Carência é o tempo mínimo que você precisa contribuir para o INSS para ter direito a um benefício. Ela é sempre contada em meses e não em dias. Ou seja, carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que você ou seu dependente, possam ter direito de receber um benefício.
Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.
Se você cumpriu os requisitos de tempo de contribuição de uma ou mais regras que mencionei acima (exceto a Aposentadoria Programada), então, sim: você pode se aposentar com 60 anos de idade.
Aposentadoria por idade
As trabalhadoras poderiam se aposentar aos 60 anos em 2019, passando para 60 anos e 6 meses em 2020, 61 anos em 2021 e 61 anos e 6 meses em 2022. Já os homens devem se aposentar aos 65 anos, no mínimo, desde 2019.
Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.
2 – QUAIS AS EXIGÊNCIAS PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA POR IDADE? O INSS exige, além da idade mínima, que seja cumprida uma carência em relação às contribuições para a previdência. São necessárias 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos de recolhimento antes do requerimento do benefício.
Tradicionalmente nós comentamos com nossos clientes que a aposentadoria acontece com 15 anos de contribuição, mas a lei previdenciária fala em 180 contribuições de carência, o que, no fim das contas é o equivalente a 15 anos de contribuição.
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