De acordo com a legislação atual, perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de ...
Outra possibilidade é que o próprio brasileiro solicite perder sua cidadania brasileira. Para tanto, é preciso enviar um requerimento ao Ministério da Justiça expondo a vontade de perder a nacionalidade e comprovar a aquisição da outra cidadania.
Quem nasce no Brasil pode perder a cidadania brasileira? Segundo o artigo 12º da Constituição, brasileiros só podem perder a cidadania nacional se obtiverem cidadania em um país com o qual não tenham laços sanguíneos. ... Há outro tipo de cidadania, normalmente reconhecido a quem tem um vínculo sanguíneo com a nação.
, a perda da nacionalidade brasileira poderá ser decretada. Não se trata de processo automático, mas que pode vir a ser instaurado pelas autoridades do Ministério da Justiça. ... O brasileiro que possuir outra nacionalidade em caráter definitivo e desejar abrir mão da nacionalidade brasileira poderá
Em suma, ao tornar-se cidadão estrangeiro, por processo de naturalização, o cidadão brasileiro não perde automaticamente a cidadania brasileira, mas sim, passa a ter dupla cidadania: brasileira, por nascimento, e a estrangeira, por naturalização”.
No caso de Cláudia Hoerig, a pasta entendeu que ela renunciou à cidadania brasileira ao solicitar a cidadania americana.
Hoje, diz Castro, muitos brasileiros com cidadania americana voltam ao Brasil para evitar responder a processos na Justiça americana. Segundo ela, a pressão exercida pelo governo dos EUA pode fazer com que o Brasil "comece a extraditar gente a torto e a direito".
Após a publicação do ato, o interessado será considerado, para todos os efeitos, estrangeiro perante o Estado brasileiro. Não é possível solicitar a perda da nacionalidade brasileira sem a comprovação de que o interessado possui outra nacionalidade, em caráter definitivo.
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