A avaliação econômica dos recursos naturais para mensurar o valor do dano ambiental é extremamente necessária, fazendo parte de uma política para análise do uso desses recursos para chegar a sustentabildade dos ecossistemas.
Desta forma, para se calcular o valor total dos danos ambientais, deve-se multiplicar o valor monetário da recuperação objetivamente pelo valor atribuído em tabelas pré-estabelecidas[3] aos locais examinados.
Existem duas acepções do dano ambiental, a primeira significa uma alteração indesejável ao conjunto de elementos chamado meio ambiente, e na segunda se refere aos efeitos que esta modificação gera à saúde das pessoas e em seus interesses.
Para Édis Milaré[4], “o dano ambiental é a lesão aos recursos ambientais com consequente degradação- alteração adversa ou in pejus do equilíbrio ecológico.” O mencionado autor acrescenta ainda que se deve entender por recursos ambientais não apenas os recursos naturais, mas também, os elementos da biosfera.
Métodos de valoração de danos ambientais A valoração econômica ambiental é uma tentativa bem sucedida de se atribuir um valor monetário para os ativos e serviços proporcionados pela natureza. Segundo a terminologia, “valorar” significa fazer juízo de valor sobre algo e “valorizar” significa atribuir valor monetário.
Com a valoração econômica do capital natural, é possível atribuir um valor monetário aos recursos do meio ambiente. ... O valor de não uso é aquele que traz a satisfação que presentes e futuras gerações poderão usufruir da natureza ou que certas espécies ou ecossistemas existem.
Segundo a lei brasileira o principal responsável pelo dano ambiental será o poluidor. Assim, a Lei nº 6.938/1981, em seu art. ... Desta forma, são igualmente responsáveis pelos danos ecológicos que derem causa as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Dentre os principais impactos ambientais negativos causados pelo homem, podemos citar a diminuição dos mananciais, extinção de espécies, inundações, erosões, poluição, mudanças climáticas, destruição da camada de ozônio, chuva ácida, agravamento do efeito estufa e destruição de habitats.
Formas de Reparação ao Dano Ambiental. A doutrina brasileira aponta três formas possíveis de reparação ao Dano Ambiental, quais sejam, a restauração natural, a atividade compensatória equivalente e a indenização pecuniária.
94) explica que o Dano Ambiental “constitui uma expressão ambivalente, que designa, certas vezes, alterações nocivas ao meio ambiente outras, ainda, os efeitos que tal alteração provoca na saúde das pessoas e em seus interesses.” Destarte, primeiramente ocorreria uma alteração indesejável ao conjunto de elementos chamado meio ambiente.
Este trabalho tem o intuito de analisar as espécies de Danos Ambientais e as formas de reparação, que são de extrema importância para que seja preservado o meio ambiente ecologicamente equilibrado e consequentemente a sadia qualidade de vida para a presente e futuras gerações.
Nesta amplitude o dano ambiental significaria dano ecológico puro e sua proteção estaria sendo feita em relação a alguns componentes essenciais do ecossistema. Trata-se, segundo a doutrina, de danos que atingem, de forma intensa, bens próprios da natureza, em sentido restrito. 2.
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