CONCEITO JURÍDICO DE INTERESSE PÚBLICO – O QUE É DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. ... O certo seria definir o interesse público como o conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm, enquanto membros do corpo social.
Serviços essenciais, tais como o fornecimento de água, energia elétrica, saúde, transporte coletivo, esgoto ao serem cessados, reduz as chances de sobrevivência do homem, desnutrindo o direito mais importante que temos, o direito à vida.
Segundo Hely Lopes[ 1 ] "o interesse social ocorre quando as circunstâncias impõem a distribuição ou o condicionamento da propriedade para seu melhor aproveitamento, utilização ou produtividade em benefício da coletividade ou de categorias sociais merecedoras de amparo específico do Poder Público.
Portanto, interesse público é a dimensão pública dos interesses individuais que compõe a sociedade, ou seja, o conjunto de interesses de cada indivíduo enquanto partícipe da sociedade.
Primário: coincide com a realização de políticas públicas voltadas para o bem estar social. ... O interesse público primário justifica o regime jurídico administrativo e pode ser compreendido como o próprio interesse social, o interesse da coletividade como um todo.
O certo seria definir o interesse público como o conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm, enquanto membros do corpo social. Pois, o interesse do todo é uma função qualificada dos interesses das partes, ou seja, o interesse público é um veículo para realização dos interesses individuais dos sujeitos que integram a sociedade.
Interesse Público é fundamento do Direito Público e possui presença inquestionável no universo do Direito Administrativo. Apesar disso, sua delimitação conceitual ainda é dotada de notável abstração.
Mas o real objetivo não é uma melhor aplicação do princípio e dos direitos que o cercam, mas, sim, colocar o interesse econômico acima dos outros protegidos pela Constituição. Mas, para Lenio Luiz Streck, o interesse público não apresenta nenhuma base significativa, o que permitiria enquadrar nele qualquer coisa.
Seguindo a noção do interesse público, há uma suposição grave de que o interesse público é interesse exclusivo do estado, evidenciando um engano, vez que o Estado tal como demais particulares também é pessoa jurídica. Independentemente de ser encarregado pelo interesse público, possui interesses particulares.
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