A condução de pessoas, animais ou cargas é proibida nas partes externas dos veículos, as quais, todavia, não se confundem com a área destinada justamente ao transporte de carga (caçamba de uma caminhonete, por...
CTB Digital Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.
De acordo com o inciso II do art. 230, transportar passageiros em compartimento de carga do veículo, sem que o transporte seja previamente permitido pela autoridade competente, é infração gravíssima. A multa para quem o fizer custa R$ 293,47 e o condutor recebe 7 pontos na carteira de motorista.
Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, transportar passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente, é infração gravíssima.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir pessoas, animais ou cargas na parte externa do veículo é infração grave.
VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.
5º Além das exigências estabelecidas nos demais artigos desta Resolução, para o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, é vedado: I - transportar passageiros com idade inferior a 10 anos; ... IV - utilizar veículos de carga tipo basculante e boiadeiro; V - utilizar combinação de veículos.
Você sabe quais são as regras para transporte de cargas no trânsito? Elas estão reunidas na Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Conforme a referida lei, o transportador é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados, como se fossem de sua responsabilidade.
Também o transporte de cargas perigosas e especiais em ferrovias e rodovias. Isso tudo além do transporte multimodal (que faz uso de mais de um tipo de veículo, para cumprir com o objetivo de fazer a mercadoria chegar ao destino certo). Um exemplo é o transporte de cargas perigosas em rodovias.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que só se torna irregular o transporte de passageiros de pé em viagens interestaduais, internacionais e intermunicipais em modalidade leito, executivo, direto e semidireto. Em linhas intermunicipais de modalidade comum, é permitido que passageiros viajem de pé.
Afinal, muitos condutores, todos os dias, estão sujeitos às suas regras, ainda que indiretamente. Mas é claro que quem é motorista profissional precisa de atenção redobrada. É necessário estar muito atento ao que diz a legislação de transporte de cargas para não cometer uma infração de trânsito.
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