A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. ... Ao examinar o caso, a Justiça do Trabalho considerou que a gravação feita pelo trabalhador é prova lícita.
Sim é crime, se não houver uma autorização para isso, como é chamada a gravação ilícita. No entanto, existe meios de se realizar uma gravação lícita, chamada interceptação. Esta é conseguida por meio de um mandado judicial, e pode ser usada para produzir provas para uma investigação criminal.
A única saída ao trabalhador é gravar a conversa tida com o chefe ou com o RH da empresa, na qual a sua volta ao serviço não é permitida. Sem esta gravação, a empresa frequentemente alega que o empregado faltou porque quis e, portanto, não recebeu salários.
Um dos poderes que o direito do trabalho fornece aos empregados é o poder de fiscalizar o ambiente de trabalho. ... Assim, é sim permitido a instalação de câmeras no ambiente de trabalho, captando imagens e áudios dos locais de trabalho.
Segundo ele, é lícita a gravação de conversa por um dos interlocutores, ainda que sem a ciência do outro participante, assim como a gravação feita por terceiro com a autorização de um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.
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Sim. Você não pode gravar conversas alheias, em que você não está participando diretamente, principalmente se estas estiverem ocorrendo por telefone, já que isso seria invasão de privacidade. Ligações particulares só podem ser grampeadas com expressa autorização judicial.
Há alguns anos a gravação era vista pela justiça de forma perigosa. Porém, devido à dificuldade de se obter provas, houve certa flexibilização em relação ao tema. Atualmente é perfeitamente viável, por meio de uma gravação deste tipo, se comprovar o assédio moral.
Câmera com áudio no trabalho e a lei
Em outras palavras, é permitida a vigilância por câmeras e por áudio. Porém, os funcionários tem que saber sobre esse monitoramento no contrato, em todos os detalhes, inclusive todos os ambientes que são monitorados e quais os tipos de monitoramento.
Tente ouvir um chiado ou um som de clique para detectar a presença de um aparelho de gravação. As câmaras escondidas são feitas para serem discretas, mas muitas delas emitem algum tipo de ruído. Quando o lugar suspeito estiver muito quieto, caminhe lentamente por ele e preste atenção em qualquer barulho.
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